Primeiro promotor de Justiça a ser eleito e nomeado procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, em 2020, Alexandre Magno Benites de Lacerda conseguiu neste ano mais um feito inédito: foi reeleito para mais um mandato no cargo que ocupa com 97% dos votos de promotores e procuradores que integram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A marca da administração de Alexandre Magno foi um MPMS mais próximo das outras instituições e mais aberto ao diálogo.
O resultado apareceu em sua reeleição no mês passado. “Brigar, judicializar só em último caso, esgotadas as negociações. Ninguém é sozinho neste mundo”, diz o procurador-geral.
Para 2022, ano eleitoral, Magno afirma que os maiores objetivos são defender a Constituição e a democracia e combater qualquer forma de violação à vontade democrática da população, em especial, notícias falsas, compras de votos, manipulações, entre outros.
Perfil - Alexandre Magno Benites de Lacerda
Promotor de Justiça no MPMS desde maio de 2004. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
Mestre em Processo Penal e Garantismo pela Universitat de Girona (UdG). Atualmente, ocupa o cargo de procurador-geral de Justiça do MPMS no biênio 2020-2022 e reeleito para o biênio 2022-2024.
Vice-presidente pelo Centro-Oeste do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Vice-presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).
O senhor foi reeleito para mais um mandato na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul com a maior votação da história da instituição (97%), quase um consenso. Conte-nos, como conseguiu este feito inédito?
O segredo de qualquer história exitosa é trabalhar muito, intensamente, com responsabilidade, respeito, humildade, honestidade, empatia e apresentar resultados efetivos.
Nesses quase dois anos de gestão, em um momento histórico de extrema dificuldade, em especial, por enfrentarmos uma pandemia, com a missão de ajudarmos a construir soluções que afetam a vida de toda a sociedade sul-mato-grossense e brasileira, o MPMS foi um dos atores principais em todas as grandes discussões que se travaram sobre nossa vida em sociedade:
Saúde pública, vacinação, medidas restritivas, leitos de UTI, equilíbrio com a economia, educação, retorno das aulas, biossegurança, segurança pública, combate aos abusos de preços, combate à corrupção, combate ao crime organizado, entre outros pontos.
O foco principal da gestão foi a priorização da unidade institucional: agir com empatia e buscar resultados efetivos para a sociedade nesses temas. Reconheço que tivemos momentos de extrema incerteza sobre qual a melhor solução para problemas que geravam vida ou morte de pessoas.
Prejuízo na economia. O difícil equilíbrio nestes dois pontos. Ninguém tinha a solução mágica. Ninguém desta geração tinha passado por isso.
Tínhamos que combater o egoísmo e o medo e despertar a empatia e a coragem nas pessoas. Resolvemos as pequenas diferenças internas, focamos no trabalho em equipe e fomos resolutivos com os demais Poderes nas soluções que fizeram o estado de Mato Grosso do Sul referência nacional em eficiência no combate à pandemia.
Acredito que isso definiu o resultado das eleições do MPMS: o trabalho em equipe e nossa unidade. Mostramos, com isso, para a sociedade sul-mato-grossense que temos um Ministério Público cada vez mais forte e coeso.
Por ser o primeiro promotor de Justiça a ser procurador-geral, acredita que tal abertura no regimento ajudou a unir mais a instituição?
Esse era um grande desafio: ter um promotor de Justiça como chefe da instituição. Algo novo em MS, mas já comum em outros estados da Federação desde 1988.
O novo assusta. Vivo o Ministério Público desde o ano 2000. Fui estagiário, servidor, assessor e sou promotor de Justiça desde 2004. Fui presidente da Associação do Ministério Público de MS [quatro anos] e chefe de gabinete da PGJ-MS [cinco anos].
Passei por todas as etapas que poderia para aprender profundamente sobre a instituição e como liderá-la. Conheço cada um dos membros do MPMS e seus familiares, seus sonhos, preocupações e anseios. Conheço a realidade institucional de praticamente todos os Ministérios Públicos do Brasil.
Sou filho de advogado criminalista e ex-político. Fui educado e criado sempre com a compreensão de ter que ouvir e tentar entender o próximo com amor, com empatia, como ensinou nosso Senhor.
Sou nascido e criado em Campo Grande. Filho desta terra. Essa experiência pessoal, familiar, de ter vivenciado a gestão administrativa do MPMS, participado de históricas lutas institucionais locais e nacionais –tal como a PEC 37 –, conhecer a realidade de cada membro da instituição, permitiram-me já assumir a Procuradoria-Geral de Justiça em plena pandemia e dar o norte com minha equipe proativamente para as necessidades que o momento exigia.
Assim evoluímos. E deu muito certo! Posso afirmar que temos hoje um novo e mais forte Ministério Público.
Uma das características de sua gestão é colocar o Ministério Público como mediador em muitas situações que, anteriormente, não eram comuns. Quais são os frutos colhidos por meio desta forma de gestão com outras instituições?
Desde o início da gestão o foco tem sido por um Ministério Público coeso. Não concebo termos diversos Ministérios Públicos. Ilhas isoladas de atuação.
“Heróis” de uma história só. Um cidadão não compreende isso. É evidente, assim, que a instituição tenha que avançar mais na busca da efetividade de sua atuação.
Resultados práticos e visíveis para a sociedade. É o que se espera de nós. Fomos educados nas faculdades a sermos demandistas judiciais, mesmo que com baixa resolutividade. Isto é um grave erro. Precisávamos virar o jogo.
Buscar nos aproximar cada vez mais da sociedade, sair do gabinete, ter empatia pelo réu e pela vítima, ser garantidor de direitos, cobrar deveres de quem tem o poder de resolver, entender a realidade da população, em especial das pessoas mais carentes, trazer soluções efetivas e resultados práticos para o povo.
A pandemia exigiu isso diariamente. Era questão de sobrevivência. O velho Ministério Público não cabia neste modelo de sociedade de informações em tempo real. Para isso, fundamental era dialogar construtivamente também com os demais Poderes e instituições. Brigar, judicializar só em último caso, esgotadas as negociações.
Ninguém é sozinho neste mundo. O MPMS não pode ter um fim em si mesmo. Hoje é fácil ver, em grandes temas de interesse da sociedade sul-mato-grossense, o Ministério Público presente, firme, atuante e resolutivo. Esse é o Ministério Público a que tenho orgulho de pertencer.
Esta interação maior do MPMS com os demais órgãos da administração não prejudica a imagem do Ministério Público combatente e fiscal da lei forjada ao longo das últimas décadas?
Pelo contrário. Fortalece o Ministério Público que a sociedade tanto confia. Tudo tem que evoluir.
A sociedade quer um Ministério Público que atua em busca da justiça fria dos números, de forma midiática, o acusador implacável dos filmes e focado em si ou quer um Ministério Público próximo da realidade do povo, respeitando direitos e garantias constitucionais de todo e qualquer cidadão, com atuação firme, estratégica e inteligente, trazendo resultados efetivos na vida das pessoas? Eu acredito, sim, em um MP firme no bom combate, doa a quem doer, agindo com empatia, pouco importando cargo, função ou poder que possua o réu, realmente democratizando o banco dos réus, mas sempre dentro da lei e com respeito.
O senhor assumiu em meio ao início da pandemia de Covid-19. Conte-nos, como foi comandar a instituição que tem por dever de ofício zelar pelo bem da coletividade e pelo estrito cumprimento a lei em uma época tão desafiadora?
Foi extremamente difícil. O segredo, como disse, foi a unidade. Tivemos que inovar por diversas vezes. O primeiro plano de biossegurança do Brasil foi do MPMS, sendo referência para as demais instituições.
O MP esteve junto da sociedade nesta crise. Tivemos baixíssimos índices de demandas judiciais. Resolvemos praticamente tudo em conjunto com os demais Poderes, vivenciando pessoalmente os problemas no dia a dia, ajudando a solucionar, e não sendo mais um problema.
Fomos às ruas, aos hospitais e aos postos de saúde, protegemos a sociedade. Somos referência nacional também em tecnologia. Recebemos diversos prêmios nessa área em âmbito nacional. Realmente todos os membros do MPMS têm o sentimento do dever cumprido nesta pandemia, que rezamos para que termine.
A Lei de Improbidade Administrativa foi alterada recentemente. Acredita que as mudanças feitas pelo Congresso dificultam o combate à corrupção e prejudicam a atuação dos promotores e procuradores de Justiça?
A legislação que alterou a Lei de Improbidade evoluiu em pontos necessários. Mas, em outros, gerou grande retrocesso.
Nesses pontos negativos, os temas serão tratados na análise de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
Entretanto, um ponto evoluiu bastante, qual seja, a possibilidade do acordo de não persecução cível. Ele permite que o resultado efetivo – retorno de dinheiro desviado – seja efetuado o mais rápido possível aos cofres públicos e que as pequenas demandas se solucionem de forma justa, separando quem de fato cometeu corrupção e quem praticou mera irregularidade administrativa. Esse equilíbrio era necessário.
A cada ano, vemos que a população cobra mais da autoridade o respeito a muitos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, seja no comportamento humano, seja na defesa do meio ambiente. Acredita que os novos tempos têm criado novos desafios ao Ministério Público? Qual a resposta que a instituição está dando e como ela pode avançar ainda mais?
Outra grande evolução desta gestão foi o fortíssimo investimento que fizemos em tecnologia e inteligência artificial, o que nos permitiu avançar demais nestes tempos sombrios na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Assim fizemos mais com menos pessoas e menores custos. Os exemplos disso são programas e tecnologia de mapeamento ambiental, laboratório de lavagem de dinheiro, fiscalização eleitoral, mapa do crime, proteção contra violência doméstica, defesa do patrimônio público, entre outros.
Atuamos em sistemas 100% digitais. Com tecnologia e inteligência artificial, ampliamos exponencialmente nossas informações e maximizamos resultados. E é só o começo do que podemos evoluir.
Como você enxerga o Ministério Público em uma época tão polarizada politicamente?
Falo sempre aos meus colegas e para a sociedade em geral, o Ministério Público não tem, não pode e não deve ter ideologia político-partidária. Somos uma instituição independente, não subordinada a nenhum Poder, que tem como missão defender com imparcialidade a república e a democracia.
É o que estabelece nossa Constituição Federal. Somos os guardiões dela. Agora, fiscalizaremos com tecnologia, estratégia e eficiência toda e qualquer forma de violação à vontade democrática do povo sul-mato-grossense nas eleições deste ano, em especial fake news, compra de votos, manipulações, entre outros.
Da mesma forma, combateremos com eficiência a corrupção, pois esta é a maior chaga de nossa sociedade. Esse é nosso compromisso e nossa missão. Lutar por uma sociedade cada vez mais justa, livre e solidária.
