Publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (7), o decreto n° 15.917 regulamenta a modalidade pesque e solte no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, que fica nas cidades de Corumbá e Aquidauana. Dessa forma, o governo do estado busca ampliar a proteção da fauna e flora do Parque, a mais extensa unidade de conservação do Estado com 76.800 hectares.
Pelo decreto fica proibida a pesca em trechos de noves rios que estão em volta da área de proteção, sendo permitido apenas a modalidade do Pesque e Solte. São esses: Aquidauana, Miranda, Vermelho, Carrapatinho, Touro Morto, Agachi, Abobral e Negro cujas coordenadas estão especificadas no decreto.
A publicação afirma que a mudança aconteceu no artigo 4º do Decreto 15.166, de 21 de fevereiro de 2019 e, a partir disso, a norma passa a ter a seguinte redação:
“Fica autorizado o regime especial de pesca no Sistema Pesque e Solte”.
Ainda conforme o Diário Oficial, o sistema pesque e solte é uma categoria de pesca desportiva em que há a captura e soltura imediata do peixe.
Assim, o pescador, com barco ou não, deve utilizar apenas os petrechos autorizados como tipo linha de mão, caniço simples ou com molinete, anzóis simples ou múltiplos
De acordo com o governo de MS, a pesca, caça e todo uso de recursos naturais do parque que não seja o turismo ecológico já eram proibidos por se tratar de uma unidade de conservação integral.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, explica que a ideia é proteger os recursos pesqueiros do parque criando um cinturão verde.
“A ideia foi criar um cinturão verde utilizando as reservas particulares existentes para estender a proteção e garantir o equilíbrio da ictiofauna no interior do parque”, pontuou.
Além disso, ainda estão autorizadas a pesca para fins científicos desde que autorizada pelo órgão ambiental competente e a pesca para subsistência de ribeirinhos, sendo proibida a comercialização do pescado.
A fiscalização será feita pela Polícia Militar Ambiental, que está na barra dos rios Aquidauana e Miranda. Serão realizadas rondas permanentes com barco a pé pelas trilhas, bem como com o uso de drones.
