Em sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores presentes aprovaram o projeto de lei complementar 800/22, e fizeram uma alteração na lei complementar n. 190/11, vetando o pagamento de dois benefícios de auxílio-alimentação, o valor mensal será de R$ 1,2 mil por mês.
O auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal visa subsidiar as despesas com a refeição do servidor, durante sua carga horária de trabalho.
A mudança segundo a Câmara Municipal, é necessária para evitar que o servidor seja prejudicado, recebendo o benefício de menor valor, o projeto garante o pagamento do benefício, caso o servidor tenha direito ao auxílio, será pago o benefício que tem o maior valor.
A decisão considerou uma questão ética, de pagamento de dois benefícios quem têm a mesma finalidade, vetando assim um dos projetos sancionados.
O custo será retirado dos recursos da Câmara Municipal, que deverá incluir na proposta orçamentária anual as despesas necessárias à manutenção.
Não será concedido o auxílio-alimentação para os servidores afastados por falta injustificada, licença para desempenho de mandato e atividade política, serviço militar e licença para tratar de interesses particulares.
