Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-MS), foi instituído o decreto o Programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará. A determinação objetiva reforçar a segurança sanitária animal e vegetal em 13 municípios da região de fronteira de Mato Grosso do Sul.
A publicação saiu na edição desta segunda-feira (25). Com o programa serão seguidas diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa.
Tais diretrizes visam a execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), aprovado pela Instrução Normativa MAPA nº 48, de 14 de julho de 2020, que institui o Plano Estratégico do Programa de Vigilância para Febre Aftosa.
Desse modo, busca-se intensificar as ações de defesa, de controle e de fiscalização sanitária nas regiões de fronteiras.
O foco é voltado principalmente aos municípios situados nas linhas de fronteira, buscando garantir a elevação do status de área livre da febre aftosa, bem como ampliar as zonas livres de febre aftosa sem vacinação.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, a região de fronteira já é alvo constante da fiscalização sanitária.
Ele destaca que buscam evitar o descaminho de animais de produção, além de regular os transportes de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, bem como o transporte de insumos agrícolas.
"Agora com o Lobo Guará vamos intensificar e tornar contínuas as atividades de vigilância em saúde animal e vegetal e de insumos agropecuários na zona de fronteira internacional, com alto risco sanitário", enfatizou Verruck.
Para o diretor-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), Daniel Ingold, a meta é a manutenção e ampliação da defesa agropecuária.
"Todas as ações realizadas visam elevar o status sanitário do rebanho animal em atendimento às diretrizes do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa 2017 a 2026 (PNEFA)", disse.
O Programa
Conforme a divulgação, o Programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará abrange 13 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
Esses locais foram classificados pelo Decreto nº 15.387, de 10 de março de 2020, como situados em região de fronteira internacional, com alto risco sanitário.
Os municípios referidos são: Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Japorã, Ladário, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedas.
Medidas
Visando o cumprimento das diretrizes do Programa, serão adotadas as seguintes medidas:
- controle do descaminho de animais dos países fronteiriços com o Estado;
- controle e fiscalização do transporte de produtos e de subprodutos de origem animal e vegetal, sem comprovação de origem;
- controle na utilização de agrotóxicos e de componentes afins, inclusive de outros insumos utilizados na produção agrícola do Estado;
- direcionamento e intensificação na fiscalização sanitária nas propriedades rurais com alta movimentação de animais, denominadas propriedades “hubs”;
- articulação interinstitucional com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio de seus órgãos competentes;
- utilização do Plano de Comunicação Social para informar, por meio das equipes de educação sanitária, as formas de prevenção, as medidas de biosseguridade e o controle de rebanhos nas unidades produtoras.
Diante disso, a Semagro, por meio da Iagro, em conjunto com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e seus órgãos competentes, será a executora do Programa.
Ainda conforme o decreto, o Conselho Estadual de Política Agrícola e Agrária (Cepa) fará o acompanhamento, a avaliação e a articulação institucional do Programa.
Destaca-se que o Programa será de execução permanente, podendo sofrer adequações, conforme a demanda de manutenção das condições sanitárias ou da ocorrência de eventos que exijam mobilização.
