Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a União terá que abrir licitação para a exploração do Abismo Anhumas, gruta localizada em Bonito, no interior de Mato Grosso do Sul. O pedido foi feito pelo MPF à Justiça Federal em Campo Grande, uma vez que a área está localizada em uma propriedade particular que, desde 2001, é explorada turisticamente para lucro próprio.
De acordo com o Ministério Público, a situação é ilegal, uma vez que a União tem o direito de ceder áreas e imóveis de sua propriedade a pessoas físicas e jurídicas, mas, por se tratar de um empreendimento com fuins lucrativos, essa cedência deve passar por licitação.
O órgão ainda deixa claro que essa resolução é de responsabilidade da Superintendência de Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU-MS) que, segundo a Justiça, está cedendo diretamente a área em questão, sem passar por licitação, violando a lei.
Com a decisão liminar da Justiça, também foi determinada a suspensão do procedimento que tramita na Superintendência para ceder o imóvel de forma direta à pessoa que já explora a área turisticamente.
O processo licitatório deve ser finalizado em 120 dias, prazo em que a exploração da gruta ainda poderá ser feita pela ré.
O caso
Em março de 2021, o Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública para que a exploração turística do Abismo Anhumas seja feita da forma que a lei determina, isto é, depois de passar por um processo de licitação que escolheria a empresa capacitada para a atividade.
Segundo o MPF, a ação visa proteger a legalidade administrativa, além de assegurar a oportunidade para que todos os interessados nesta exploração econômica possam concorrer com a participação no procedimento licitatório.
O MPF, na tentativa de regularizar a situação, já havia expedido recomendação à SPU/MS, que não acatou à demanda.
O MPF argumenta que “particular tem utilizado o bem público, de forma ilegal, com enriquecimento ilícito às custas do patrimônio de todos, com a conivência da SPU-MS, que pretende perpetuar a ilicitude”.
Outro ponto levantado pelo Ministério é o fato da contrapartida proposta pela Superintendência de Patrimônio da União, que determina 2% da renda bruta arrecadada com a venda de entradas para a visitação na gruta.
Atualmente, o preço cobrado para o passeio turístico varia entre R$ 899 e R$ 1690 por pessoa, a depender do tipo de visitação.
