O Ministério Público Federal investigou a falta de pagamento de dois professores indígenas na aldeia Pyelito Kue, território localizado no município de Iguatemi, a 470 km de Campo Grande. O procedimento administrativo foi publicado nesta quarta-feira (11).
Os docentes estão sem pagamento desde o começo do ano letivo e ameaçaram deixar o cargo.
A Coordenadoria de Políticas Específicas para a Educação (COPEED) explicou que a causa do problema foi uma alteração legislativa que extinguiu o cargo de professor com nível médio e passou a exigir nível superior para desempenho da função.
O departamento alega que não é possível fazer o pagamento aos docentes, visto que, o cargo que exerciam já não existe.
O Ministério informou que já foi elaborado um projeto de lei para restabelecer o cargo de professor com nível médio, que já teve a constitucionalidade atestada, mas que aguarda ser aprovado na Assembleia Legislativa.
A unidade escolar na aldeia Pyelito Kue funciona como uma extensão da Escola Estadual 08 de maio, com duas salas em operação. A instituição de ensino atende alunos indígenas do 1º ao 5º ano com aulas bilíngues (língua de origem e português).
Conforme a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED), as Lideranças e os professores concordaram em dar sequência ao trabalho, enquanto a alteração da lei é analisada.
“Enquanto ocorre a alteração da referida Lei N.087, pelo Legislativo Estadual, os professores aceitaram continuar lecionando, os pagamento dos vencimentos serão feitos após regularização da norma.”, pontua.
O Copped alega que a contratação dos professores está feita e a documentação em ordem, mas que não é possível fazer o pagamento de salário enquanto a lei não for promulgada.
O Ministério Público recomendou que à Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul que, no prazo de 5 dias, adote medidas eficientes e razoáveis para garantir que não haja interrupção no ensino oferecido aos alunos da comunidade indígena de Pyelito Kuê.
A Secretaria Estado de Educação de Mato Grosso do Sul acrescentou que a Secretaria, por meio da Coopeed, assegura o direito, reconhece e respeita as especificidades da oferta da educação nas unidades escolares indígenas.
