A empresa Metro Park Administração Ltda., que explorava o serviço de estacionamento rotativo conhecido como Flexpark em Campo Grande, vai começar a devolver o dinheiro de clientes a partir do dia 20 de junho.
A Flexpark deverá devolver o dinheiro dos clientes no período que se estende até o dia 20 de outubro, mediante atendimento presencial na sede da concessionária.
A data foi determinada, nesta quinta-feira (02), pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, ao firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Flexpark.
A restituição de valores é destinada aos consumidores que pagaram tarifa, de forma antecipada, mas não fizeram uso de vagas de estacionamento com parquímetro.
Segundo o Promotor de Justiça titular da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, é um direito do consumidor obter o retorno financeiro de um serviço que não foi prestado.
Sobre o prazo de quatro meses para o pedido de estorno, o promotor destaca a importância dos clientes procurarem a empresa dentro do período proposto.
“A empresa se comprometeu a manter toda uma estrutura para atender o consumidor, presencialmente e com celeridade”, disse.
Desse modo, ficou determinado que após o período de um quadrimestre, a restituição continuará a ser feita, mas mediante condições determinadas.
“Passa a depender de formação de grupo de consumidores e se dará mediante agendamento de dia e horário para atendimento, o que demandará um pouco mais de paciência e compreensão por parte dos consumidores”, afirmou Luiz Eduardo.
Cobranças
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul já estava verificando a questão sobre a devolução desses valores, tendo aberto inquérito em 11 de maio.
O inquérito havia sido aberto em razão de denúncias realizadas por usuários do estacionamento rotativo Flexpark.
Esses usuários alegaram não estar conseguindo sacar o dinheiro retido no aplicativo da empresa.
Saiba
O contrato firmado entre a Prefeitura e a Flexpark começou em 2002, com vigência de concessão por 10 anos. Na época, eram 2.200 vagas estipuladas para o serviço de estacionamento.
Em março de 2012, a empresa encaminhou à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) um ofício manifestando o interesse na continuidade do contrato. A prorrogação foi deferida por mais 10 anos, com término previsto para 22 de março de 2022.
Atendimento
Os consumidores poderão se dirigir à sede da concessionária, entre os dias 20 de junho e 20 de outubro, na Rua Marechal Rondon, nº 2.083, sala 302.
O atendimento presencial será realizado das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira.
É necessário comparecer com documento pessoal.
