Segundo o Governo Federal, Campo Grande e outras 15 capitais estão prontas para receber o sinal 5g de internet. A tecnologia é possibilitada em razão da Lei nº 13.116/2015, bem como o Decreto 10.480/2020, que viabiliza a instalação de, no mínimo, uma antena 5g para cada 100 mil habitantes por município.
Sancionada em edição extra do Diário Oficial de 13 de abril, a Lei Complementar nº 477, olha as normas urbanísticas para a instalação das estruturas de suporte para as estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR’s), autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na Capital.
Antes da sanção da prefeita Adriana Lopes, apenas Brasília (DF), Curitiba (PR), Natal (RN) e São Paulo(SP) haviam aprovado o uso da tecnologia na data.
Hoje (8), segundo o Governo Federal, além de Campo Grande, a tecnologia chega para:
- Manaus (AM)
- Fortaleza (CE)
- Brasília (DF)
- Vitória (ES)
- São Luís (MA)
- Curitiba (PR)
- Recife (PE)
- Teresina (PI)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Natal (RN)
- Porto Alegre (RS)
- Porto Velho (RO)
- Boa Vista (RR)
- Florianópolis (SC)
- São Paulo (SP)
Esperada para o fim de setembro, as capitais possuem legislações em concordância com a Lei Geral de Antenas e têm os requisitos de instalação da nova tecnologia.
Àquelas cidades que não se adequarem, poderão se "resguardar" no Projeto de Lei 8518/2017, aprovado na Câmara dos Deputados, sob análise no Senado Federal, com texto sobre o “Silêncio Positivo”.
Para realizar a solicitação, a operadora solicitante deverá encaminhar o pedido à prefeitura municipal, em que peça a autorização de instalação da antena com a tecnologia 5g.
Caso o órgão não responda o questionamento em 60 dias, o “Silêncio Positivo” entende que a autorização foi dada pela prefeitura do local, o que permite à empresa instalar a tecnologia no município solicitado.
Anteriormente, o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que “Algumas legislações municipais precisam se adaptar à realidade atual para acelerar a implantação do 5G. ..as capitais que modernizaram suas normativas poderão rapidamente contar com os benefícios da nova tecnologia”.
Em apoio aos gestores e legisladores municipais, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), disponibilizou dados, informações e minuta de Projeto de Lei que embasará a atualização de suas regulamentações.
Cabe ressaltar que o "Silêncio Positivo" aguarda análise do Senado e a medida valida aos municípios com pelo menos 100 mil habitantes.
