Nesta semana, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou uma portaria que incluiu o pintado na lista oficial das espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçados de extinção.
A medida entra em vigor passados 180 dias da publicação que aconteceu na terça-feira (07).
O superintendente de Meio Ambiente e Turismo da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Pedro Mendes, explica que a publicação é uma atualização da lista oficial de espécies ameaçadas de extinção.
“A aplicação da norma segue o regramento da Portaria 445 de 2014, que em seu artigo 4º admite, por 180 dias corridos, a captura, o desembarque e comercialização de exemplares de espécies classificadas como ameaçadas de extinção que não tenham sido objeto de proibição anteriormente”, disse.
Discordância
De acordo com o secretário da Semagro, Jaime Verruck, a medida do governo federal já está sendo questionada pelo Governo do Estado.
Ele explica que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) enviou ao Ministério do Meio Ambiente uma solicitação de estudo científico que subsidiou a publicação da portaria.
“Identificamos que o pintado não é uma espécie de extinção nos rios do Estado e por isso encaminhamos já um ofício ao Ministério para que nos envie os dados científicos mais conclusivos em relação a isso e que justifique o porquê da determinação", afirmou o Secretário.
Verruck pontua que o Estado já estabelece medidas restritivas para captura das espécies, como tamanhos mínimo e máximo.
“O Governo aprimorou o regramento estadual para o equilíbrio de seus estoques pesqueiros, por isso aguardamos o estudo do Ministério para subsidiar novas ações”, finalizou.
Saiba
O Ministério do Meio Ambiente pontua que a lista visa promover a conservação da biodiversidade por meio da aplicação de Políticas Públicas.
Segundo o MMA, 75% das espécies que constam da lista já estão contempladas em Planos de Ação Nacionais (PAN) para sua conservação vigentes.
Com isso, são promovidas ações de planejamento para a conservação das espécies ameaçadas de extinção.
