O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou que o Estado, através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e Agência Estadual de Administração Penitenciária (Agepen), instalem bloqueadores de celulares nos presídios de Dourados.
A recomendação consta no Diário Oficial do órgão de segunda-feira (18), que já está disponível para consulta.
Segundo o MPMS, há dois inquéritos civis em trâmite referente ao tema, sendo um para apurar suposta omissão na observância das políticas de segurança dos estabelecimentos prisionais, em especial a não adoção de medidas aptas à dificultar o ingresso de celulares e acessórios nos presídios.
O outro inquérito trata sobre a problemática da utilização de celulares por pessoas que se encontram dentro dos presídios.
Informações colhidas nestes inquéritos nortearam a recomendação.
Entre elas, o Ministério leva em conta a grande apreensão de celulares e posses apreendidos com detentos da Penitenciária Estadual de Dourados (PED) e no Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Assistência aos Albergados de Dourados (EPRSAAA-D).
Conforme informações reportadas nos inquéritos, desde 2015, foram apreendidos 2.832 celulares e acessórios só nestas unidades prisionais.
O MPMS também levou em conta notícias veículos que apontam a apreensão de 10 aparelhos celulares por dia com internos recolhidos no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
"A entrada de celulares e outros acessórios nos Estabelecimentos Prisionais é hoje um dos mais graves e complexos problemas que desafiam não só a Administração Penitenciária, mas também a Segurança Pública, na medida em que, invariavelmente, tais aparelhos são usados como instrumentos eficazes de orientação e coordenação para prática de crimes por parte das Organizações Criminosas que atuam dentro e fora dos Presídios", diz o documento.
O órgão afirma aindaque as alternativas buscadas para combater a entrada dos equipamentos eletrônicos nos presídios não teve eficiência, sendo primordial a implementação de sistemas de bloqueadores de telecomunicações.
Desta forma, foi recomendado que a Sejusp e a Agepen façam a instalação desse sistema de bloqueios nos dois presídios de Dourados no prazo de 180 dias.
O governo tem 30 dias para responder sobre o acolhimento da recomendação e informar quais as providências concretas foram adotadas para o cumprimento.
Celular em presídio
O uso corrente de aparelhos telefônicos dentro da Unidade Prisional é fato típico e ilícito punido pela lei penal.
A Lei de Execuções Penais, no artigo 50, pune o recluso que ostentar no interior do presídio o serviço móvel pessoal.
"Art. 50. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que: (...) VII – tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo".
