A greve dos motoristas do transporte coletivo, em Campo Grande, deflagrada na manhã desta terça-feira (21), deve acabar ainda hoje, segundo determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
E, se a categoria não por fim ao manifesto, "com urgência", conforme a liminar [decisão provisória] o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano terá de pagar uma multa diária de R$ 200 mil.
Pelo despacho, 80% da frota de ônibus devem retomar o serviço "imediatamente".
Os ônibus não saíram das garagens pela manhã e, com isso, algo em torno de 100 mil passageiros ficaram sem o transporte.
A decisão da corte trabalhista, assinada pelo desembargador federal do Trabalho, André Luís Moraes de Oliveira, atendeu pedido do Setur-MS (Sindicato das empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Mato Grosso do Sul).
De acordo a apelação das empresas, “todos foram pegos de surpresa com a paralisação” do transporte coletivo, inclusive havendo obstrução forçada da entrada e saída das garagens".
Diz ainda que "a paralisação em questão não foi informada de forma oficial às autoridades, nem à empresa e, ainda, que a obrigatória convocação de assembleia geral para definir as reivindicações da categoria e deliberar sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços" não ocorreu. Conforme o pedido das empresas, o ato grevista é "abusivo".
O sindicato empresarial solicitou a “concessão de liminar determinando a imediata cessação do movimento grevista, sob pena de imposição de multa diária não inferior a R$ 100.000,00 reais, oponível ao requerido e seus dirigentes; e de R$ 10.000,00, oponível a qualquer trabalhador que impedir ou obstar o funcionamento do sistema de transporte coletivo municipal”.
O desembargador federal decidiu deferir a liminar "a fim de determinar ao suscitado [sindicato dos trabalhadores] que mantenha o percentual de 80% (oitenta por cento) dos serviços de transporte IMEDIATAMENTE (assim que for intimado), sob pena de multa diária ao sindicato suscitado no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), cuja destinação será oportunamente decidida".
Ainda segundo a decisão, o magistrado marcou audiência de conciliação hoje à tarde, às 17h. O sindicato dos trabalhadores ainda não se manifestou quanto à decisão.
