O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apontou irregularidades no pregão presencial nº 23/2022, realizado pelo município de Brasilândia, cidade a 366 km de Campo Grande.
Conforme o TCE-MS, o pregão, voltado para a aquisição de materiais esportivos, com valor estimado em R$342.364,09, apresentou variações de 930% sobre alguns itens de pesquisa de mercado.
A abertura das propostas foi marcada para às 7h30 desta segunda-feira (27), motivo pelo qual o TCE-MS classificou como “urgente a apreciação desta licitação”.
Segundo o TCE-MS, a documentação do pregão foi remetida à pasta pelo município de Brasilândia, uma vez que cabe ao TCE-MS realizar a “relatoria do Município de Brasilândia/MS nos exercícios de 2021/2022”.
Diante da constatação, o TCE-MS recomendou que a prefeitura municipal de Brasilândia “reveja os preços com variações acima de 100% “no sentido de excluí-los a fim de não haver contaminação do preço referencial”.
Conforme o documento exposto no Diário Oficial do Tribunal de Contas de MS desta segunda-feira (27), o TCE-MS estipulou um prazo de cinco dias para que a prefeitura de Brasilândia esclarecesse o ocorrido, e aguardará uma devolutiva do município, cabendo a este “apresentar justificativas, oportunizando-lhe até mesmo a possibilidade de promover medidas próprias em sede de autotutela”.
Confira trecho do documento
“Diante do exposto, considerando a necessidade de o jurisdicionado esclarecer os pontos levantados pela Divisão de Fiscalização e a fim de garantir maior efetividade de decisão que porventura venha a ser proferida por esta Corte de Contas, DETERMINO que no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da intimação deste Despacho o responsável se manifeste sobre as irregularidades apontadas na Análise de Controle Prévio feita pela equipe técnica, nos termos do art. 202, IV, do RITC/MS.”
Segundo o TCE-MS, o município deverá se manifestar, “devendo ser juntadas à intimação cópias deste Despacho e da Manifestação da Divisão Especializada (peça 12)”.
O Correio do Estado entrou em contato com a prefeitura de Brasilândia, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
