Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram alteração na lei do passe do estudante, para permitir que o governo do Estado possa subsidiar a gratuidade dos alunos da rede estadual de ensino.
O projeto entrou em votação em regime de urgência especial, na sessão desta terça-feira (28) e foi aprovado por unanimidade.
Conforme o presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB), a lei atual não dispõe de nenhum artigo que permita que o governo ou a União paguem pelas gratuidades, apenas a prefeitura.
Atualmente, está em discussão pedido do Executivo municipal e do Consórcio Guaicurus para que o governo se responsabilize pela subvenção das gratuidades dos estudantes do Estado, mas o governador Reinaldo Azambuja disse que a lei não permite.
Por este motivo, houve a proposição para alteração.
"Hoje, mesmo que o estado queira ajudar a subsidiar o passe do estudante, nossa lei é fechada e não diz nada, e o procurador do estado nos comunicou isso, que se o governador sinalizar que quer ajudar a subsidiar o passe dos estudantes das escolas estaduais, ela é fechada", explicou Carlão.
"Então fizemos a abertura mudando o artigo, o primeiro, que poderá, 'para concessão do benefício instituído, o município poderá realizar convênio, parceria, com o poder público estadual para a subvenção da gratuidade na rede estadual de ensino e com a união nas instituições de ensino federais", acrescentou.
Ainda segundo Carlão, desta forma, a lei abre alternativas tanto para o governo como para a União subsidiarem as gratuidades que compete a cada um.
O projeto ainda precisa de sanção da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota).
Impasse no transporte
O Consórcio Guaicurus, responsável pela concessão do transporte público de Campo Grande, afirmou que não tem recursos para cumprir com o pagamento de salários dos funcionários, que deve acontecer no dia 5 de julho.
Na semana passada, motoristas fizeram uma paralisação devido a não terem recebido o vale, que é pago todo dia 20, e a greve desencadeou nova rodada de discussões sobre o transporte coletivo.
O Consórcio Guaicurus alegou que o valor que recebe da prefeitura pela gratuidade dos estudantes da rede municipal não é suficiente e não há dinheiro para honrar com o pagamento dos funcionários.
Tanto prefeitura quanto o consórcio querem que o governo se responsabilize pelo pagamento do passe dos estudantes da rede estadual ou que a tarifa seja reajustada em R$ 6,16 para todos os passageiros.
Uma reunião sobre a situação deveria ter ocorrido ontem entre a Prefeitura de Campo Grande, Consórcio Guaicurus e vereadores.
A administração municipal alega que também foi convidado o governo do Estado, entretanto, a assessoria de imprensa do Executivo Estadual afirmou que nenhum convite formal foi feito.
Sem a presença deste ente, o encontro foi desmarcado, pela segunda vez, já que na sexta-feira (24) também havia a promessa de conversa.
Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que uma reunião com a prefeita está marcada para a tarde desta terça-feira.
