Até dezembro a tarifa de ônibus em Campo Grande deve continuar nos autais R$ 4,40, após o Consórcio Guaicurus aceitar, na manhã desta quarta-feira (29), o acordo de subsídio dos estudantes da Rede Estadual de Ensino (REE), por parte do Governo de Mato Grosso do Sul, firmado com a Prefeitura da Capital.
Conforme o advogado representante da concessionária, André Borges, a participação do Governo do Estado, em acordo que soma R$ 2,2 milhões mensais até dezembro, é benéfica para não penalizar aqueles que pagam a passagem aqui em Campo Grande.
"Os valores que foram debatidos aqui na nossa reunião, nessa importante participação do Estado, chegam bem próximos ao valor da tarifa real hoje de Campo Grande, fixada pela Prefeitura, que são os R$ 5,15. Ou seja, o consórcio ele cobra uns R$ 4,40 do pagante e haverá então esse subsídio", diz André Borges
Números da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), apontam que os estudantes da Rede Estadual (13.211), correspondem a 46,84% dos alunos que utilizam do transporte público.
"Para colaborar com a cidade o consórcio aceitou essa proposta que já vai ser efetivada no decorrer do dia de hoje", comenta o representante da concessionária.
Como aponta o representante do Governo de MS na reunião, o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Rocha, além da participação do Estado o Consórcio também auxiliou "apertando o cinto" no capital empregado.
"Dentro desse déficit também tinha investimento. O Consórcio vai segurar esse recurso que ia para frente e, todo essa luta é para o custeio. E vai dar para o consórcio tocar o barco", disse Eduardo.
André Borges frisa que, neste período até dezembro, ficam suspensas as aplicações de recurso direto para melhorias.
"Apenas não haverá novos investimentos porque esse valor ele é suficiente para o custeio do consórcio. Por exemplo, não tem como renovar a frota de ônibus com essa tarifa em cinco e quinze. mas é o valor é suficiente para o custeio; pagar trabalhador; óleo diesel, são as duas principais despesas do consórcio", finaliza André.
Posição municipal
Adriane Lopes ressaltou que, além de ambos os subsídios, da Capital - que deve se aproximar do repasse mensal de R$ 1 milhão - e do Estado, os poderes públicos não tem como arcar com os valores repassados pelo Consórcio.
Ela aponta que as decisões tomadas nesta semana são continuidade das primeiras tratativas, iniciadas ainda em fevereiro de 2022.
"Nós estamos aí com a alíquota zero do ICMS, subsidiando os alunos da rede municipal de ensino e as pessoas com deficiência. E agora em parceria buscamos essa construção com o Governo do Estado, fazendo o subsídio da rede estadual de ensino", diz.
Através de transferência voluntária, conforme os acordos, os valores brutos repassados ao Consórcio se aproximam de R$ 2,2 milhões, sendo que as procuradorias - Estadual e Municipal - buscam mecanismos legais para o subsídio, que já passa a valer em julho.
Ainda, a Prefeita frisa que o valor do subsídio municipal não será aumentado, só chegará mais próximo do um milhão acordado pelo Câmara Municipal, já que atualmente o Consórcio recebe cerca de R$ 881.867,39.
Vale ressaltar que a Prefeitura de Campo Grande era responsável pelo custeio da gratuidade de alunos da rede municipal de ensino, de portadores de necessidades especiais e, agora, passa a arcar também com mais uma categoria, os passageiros mais velhos, segundo Adriane.
"Bom, nós chegamos neste acordo, o município - aprovado pela câmara pode passar - em até um milhão, são os subsídios dos alunos da rede municipal, das pessoas com deficiência e agora também dos idosos", completa a prefeita.
Também, o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Odilon de Oliveira, explicou que o assunto volta à mesa de debates no fim do ano pela impossibilidade de um acordo com maior prazo.
"É impossível garantir a ajuda do Estado, porque finda o governo agora e o governador ele não pode gerar gastos para o próximo. Mas talvez na equipe de transição do eventual governo que ganhar, ou que o que se manter, eles podem já nos preparar esse cenário pro ano que vem", destaca.
Por fim, Adriane faz questão de sustentar a manutenção do preço da passagem, que só deve apresentar aumento no próximo ano.
"Bom, nós acordamos na reunião que não terá reajuste até dezembro, quando a gente volta a discutir a pauta", finaliza ela.
