Após denúncias e operação policial, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil público para apurar eventual ilegalidade da Prefeitura de Selvíria na contratação de empresas de transporte intermunicipal de pacientes.
Na última sexta-feira (10), o município foi alvo da Operação Vaga Zero, desencadeada pelo Departamento e Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), pela suspeita de crimes de fraude em licitação, peculato e possível associação criminosa.
A Polícia Civil encaminhou relatório ao MPMS, referenciando a suposta prática dos crimes, e o Ministério Público abriu o inquérito.
Foram solicitadas informações à Secretaria Estadual de Saúde, sobre a eventual existência de procedimentos apuratórios a respeito dos fatos narrados em denúncias.
O edital de abertura do inquérito, sob responsabilidade da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas, será publicado no Diário Oficial do MPMS de segunda-feira (11).
Operação
Na ação policial, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas dependências da Secretária de Saúde, de Finanças e de Licitações e contratos.
Conforme a Polícia Civil, denúncias apontaram que, entre os anos de 2015 e 2019, a Secretaria de Saúde do Município estaria dispensando licitações e contratando empresas prestadoras de serviços médicos sem os procedimentos legais.
A administração pública utilizava de justificativas genéricas para o transporte médico de urgência e emergência, na chamada vaga zero, de pacientes internados no hospital do município para Campo Grande, pelo Serviço Único de Saúde (SUS).
Um dos pontos que chamaram atenção é que a Secretaria de Saúde de Selvíria dispunha de serviço de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel que poderia realizar a função do transporte intermunicipal de pacientes, não sendo, dessa forma, necessária a contratação do serviço.
As investigações apontaram ainda que, para a prestação dos serviços, foram contratadas empresas de outros estados, distantes até 700 km do município, sem justificativa clara que indicasse a dispensa de licitação ou a necessidade da empresa de fora.
As contratações dessa forma, sem os trâmites legais e procedimentos formais, foram sucessivas e em curto espaço de tempo.
Os transportes em vaga zero eram geralmente para Campo Grande e Três Lagoas.
No que cabe à Polícia Civil, todos os documentos apreendidos foram encaminhados para a sede da Dracco e serão periciados. As investigações continuam, mas tramitam em segrego de justiça.
