A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá o Registro Geral (RG), deverá começar a ser emitida em Mato Grosso do Sul até março de 2023. Conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), caso não haja alteração no Decreto nº 10.977, a primeira emissão do novo documento será considerada primeira via e, portanto, isenta de taxa.
O objetivo do novo documento é padronizar o registro nos 26 estados e no Distrito Federal. Atualmente, as pessoas podem solicitar uma carteira de identidade com um número diferente em cada unidade da Federação.
Entre as novidades, a nova identidade conterá somente a numeração única do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como padrão de identificação nacional.
Segundo o Diário Oficial da União (DOU), o documento poderá, ainda, informar o tipo sanguíneo e fator RH, anotação de doador de órgãos e condições específicas de saúde, a fim de auxiliar e preservar a vida do titular.
O nome social também poderá ser incluído mediante solicitação nos termos previstos pelo Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016. Para brasileiros que têm CPF e moram no Acre, Pernambuco, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a emissão da nova identidade estará disponível a partir de 4 de agosto deste ano.
Os demais estados estarão aptos a emitir o novo modelo até março de 2023.
RG ANTIGO
Conforme a norma estabelecida pelo governo federal, a troca de carteira de identidade será feita de forma gradativa. O RG atual continuará válido por 10 anos para quem tem entre 12 e 60 anos de idade.
Para quem tem mais de 60 anos, o documento ainda será aceito por tempo indeterminado, segundo o governo federal.
SEGURANÇA
A nova Carteira de Identidade Nacional vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone. Conforme o governo federal, dessa forma, será fácil confirmar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado.
Segundo o governo, com essas mudanças, a nova identidade nacional será o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo. Além da versão física, que será gratuita, a CIN terá uma versão digital.
O governo destacou ainda, que, por contar com o código MRZ de padrão internacional, o mesmo usado em passaportes, a nova Carteira Nacional de Identidade passará a ser documento de viagem.
No entanto, até o momento, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai.
Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório para a entrada e permanência nos territórios.
AGENDAMENTO
Para solicitar o novo documento de identidade nacional, será necessário que o interessado faça o agendamento eletrônico.
O usuário deverá acessar o endereço http://servicos.sejusp.ms.gov.br/, escolher o posto mais próximo ou o local que tiver a data desejada, preencher o formulário e confirmar o agendamento.
Na página, o cidadão será informado sobre os documentos necessários para obtenção da sua nova identidade ou da segunda emissão e receberá por e-mail a confirmação do agendamento, com data, hora e o protocolo de agendamento do atendimento, com código de barras.
É importante salientar, no entanto, que a emissão da nova CIN ainda não tem data definida para começar em MS.
PASSAPORTE
Além da Carteira de Identidade Nacional, o governo federal apresentou um novo modelo de passaporte brasileiro. O documento, que mantém o brasão da República na capa, conta com uma série de mudanças internas, como a ilustração de ícones que representam os biomas e a cultura de todas as regiões do Brasil.
De acordo com o governo, os novos dispositivos de segurança foram idealizados em uma parceria entre a Casa da Moeda, a Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores.
O novo modelo deve começar a ser produzido em todo o País a partir de setembro, seguindo os mesmos procedimentos de emissão em vigor. O valor continua R$ 257,25.
O passaporte brasileiro permanece com o prazo de validade de 10 anos, seguindo a recomendação da International Civil Aviation Organization (Icao), instituição das Nações Unidas que padroniza os documentos de viagem.
SAIBA
A carteira de identidade em formato digital será expedida no mesmo processo de identificação e gerada após a entrega do documento em formato físico.
