A Secretaria Municipal de Assistência Social(SAS) segue recadastrando os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que permite a participação em programas sociais . Para quem é beneficiário de algum programa do governo federal, como do Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
O recadastramento é necessário para todos os beneficiários de programas sociais do governo federal. Para fazer o cadastro o responsável familiar deve ir até um Centro de Referência da Assistência Social (Cras), portando todos os documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento/Casamento e conta de luz).
Os usuários também podem comparecer aos seis Centro de Convivência do idoso, a sede da SAS (localizada na Rua dos Barbosas, 321, Vila Amambai), ou a sede da Sejuv (localizada no Shopping Marrakech, Rua 25 de Dezembro, 924 – 3º andar, Centro) para fazer o recadastramento.
Atualmente a SAS realiza em média 7.000 atendimentos (atualização/inclusão) por mês.
Prazo
Segundo informações da Secretaria Municipal de Assistência Social, durante a pandemia, muitas famílias deixaram de atualizar os seus dados pessoais, ou de informar algum tipo de renda proveniente de trabalho.
Pontos importantes para terem direito aos programas, com o recadastramento em andamento, o Governo Federal está averiguando os dados novamente para conceder os benefícios. Há duas formas de refazer o cadastramento:
- Revisão Cadastral – procedimento que solicita a atualização dos registros do Cadastro Único pelas famílias identificadas que estão há mais de dois anos sem nenhuma alteração.
- Averiguação Cadastral – verificação das informações registradas no Cadastro Único a partir de dados de outros registros administrativos do Governo Federal. A comparação dessas informações permite identificar inconsistências que devem ser corrigidas em atualização cadastral.
As famílias da averiguação se caso não procurem o recadastramento, podem ter bloqueios no Auxílio Brasil até agosto/2022, podendo ter os benefícios do PAB e da TSEE cancelados a partir de setembro/22.
Já as famílias em revisão cadastral começam a ter benefícios do PAB bloqueados em novembro e dezembro/22, podendo ter os benefícios do PAB e da TSEE cancelados a partir de dezembro/22.
Busca ativa
Desde agosto do ano passado, a SAS tem traçado estratégias de orientação e atualização cadastral das famílias, como por exemplo a campanha “Não perca seu benefício” lançada em outubro de 2021 em parceria com a Semed e Agetec.
A campanha convocou, a partir de cartas, divulgação em TV, rádio, entre outros meios de comunicação, as famílias para atualizarem os cadastros e evitarem o bloqueio ou suspensão dos benefícios.
