A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), vetou totalmente o projeto de lei que previa a criação de um aplicativo municipal de mobilidade urbana, semelhante ao Uber e 99.
Proposta foi aprovada em segunda votação na Câmara Municipal no dia 5 de julho.
Conforme o projeto, com o aplicativo, os motoristas teriam repasse de 95% dos valores das corridas, enquanto os demais 5% ficariam com a cooperativa, que seria estruturada para atender os profissionais.
Veto total foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (28).
Conforme a prefeitura, em consulta à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), houve manifestação pelo veto total, afirmando "que há vício formal por violação de regras de iniciativa, bem como inconstitucionalidade material por violação do princípio da separação dos poderes".
Segundo o texto, o projeto tem tema que é matéria de iniciativa privativa do Poder Executivo.
Dessa forma, a proposição ter partido de um vereador viola o princípio da harmonia e independência dos Poderes.
Por fim, o texto afirma que o projeto de lei é inconstitucional pois há falta de indicação expressa de dotação orçamentária.
"O Projeto de Lei, de iniciativa da Câmara Municipal de Campo Grande, criou despesas públicas sem apontar os recursos públicos indispensáveis para a sua execução e estudo de impacto financeiro", diz o veto.
O veto foi encaminhado para a Câmara Municipal e os vereadores podem mantê-lo ou derrubar, promulgando a lei, quando a Casa voltar do recesso parlamentar.
Projeto de lei
De autoria do vereador Coringa (PSD), o projeto instituía a política municipal de apoio aos motoristas de aplicativo de mobilidade urbana em Campo Grande.
A proposta previa ações de fomento à criação da Cooperativa Municipal de Motoristas de Aplicativos e à criação do Aplicativo Municipal de Mobilidade Urbana de Campo Grande, que repassaria o percentual mínimo de 95% dos valores das corridas realizadas pelos motoristas cooperados.
Segundo o autor da proposta, o projeto visava melhorar o serviço de transporte individual, em vista dos que são oferecidos atualmente.
“Os custos cada vez maiores com combustíveis, manutenção e a crescente carga tributária, associados às altas taxas de serviço cobradas pelos aplicativos, por vezes consideradas inclusive abusivas, têm onerado excessivamente à população e desmotivado os motoristas”, justificou o parlamentar, na ocasião da aprovação.
A ideia seria fomentar uma cooperativa de motoristas de aplicativos, que desfrutaria do apoio dos serviços das incubadoras municipais, tanto para ter prédio físico como sede, como orientações.
A Capital possui quatro incubadoras, sendo uma tecnológica localizada no bairro Estrela Dalva e, segundo a Câmara, não geraria custos.
