O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que mais de 30 empresas interrompam em 48 horas a comercialização do cigarro eletrônico no Brasil. A notificação foi publicada em um despacho do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (1º).
Um levantamento divulgado em julho deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que pelo menos 30,9% dos alunos do 9º ano do ensino fundamental já experimentaram pelo menos uma vez cigarro eletrônico em Campo Grande, fator que põe a capital sul-mato-grossense como líder nacional da estatística.
O estudo utilizou dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escola (PenSe) de 2019, e indicam que a capital sul-mato-grossense é seguida pela capital federal, Brasília (29%) e Goiânia (25,2%).
Em justificativa, o MJSP salientou que a comercialização, importação e propaganda sobre o cigarro eletrônico são proibidas pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009.
“(..) às empresas interessadas que suspendam toda e qualquer atividade comercial que envolva a comercialização, o fornecimento e a distribuição de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como "cigarros eletrônicos", e-cigarette, dentre outros, no prazo de até 48 horas da ciência da presente decisão”, diz trecho do documento.
Segundo o Ministério da Justiça, as empresas que mantiverem a comercialização ou não atenderem às determinações, podem arcar com multa diária de R$ 5 mil, “pelo descumprimento, que incidirá até o cumprimento integral da medida”.
O despacho foi encaminhado à Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas, para intimação das empresas interessadas da decisão “e desmembre o feito, devendo abrir um procedimento específico para cada empresa, com o prosseguimento das providências cabíveis”.
Outros dados
O levantamento apontou que 41,5% dos adolescentes nesta faixa etária já tiveram contato com com tabaco, narguilé ou cigarro eletrônico, fator que distancia ainda mais Campo Grande da segunda e da terceira colocadas entre as capitais brasileiras neste quesito: Rio Branco (30,9%) e Palmas (29,1%), respectivamente.
