Com o prazo encerrado na sexta-feira (9), nove municípios sul-mato-grossenses que oferecem gratuidade no transporte público coletivo para idosos se cadastraram para receber o auxílio financeiro que deve chegar aos R$ 27,5 milhões para essas localidades. O valor estimado inicialmente para cinco cidades do Estado era de R$ 22,2 milhões.
O aumento vai ocorrer porque só 777 cidades das 1.727 cidades aptas entregaram a documentação no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o que vai elevar o valor per capta a ser repassado.
O dinheiro que totaliza R$ 2,5 bilhões para todo o País foi viabilizado pela Emenda Constitucional 123/2022, aprovada em julho deste ano, garantindo repasses às empresas de ônibus que operam o serviço e oferecem a gratuidade para quem tem mais de 65 anos.
Mas para viabilizar o dinheiro, as prefeituras tiveram de fazer um cadastro – regulamentado pelo MDR no dia 30 do mês passado – com a publicação no Diário Oficial da União da portaria 9/2022, que definiu as regras. Uma delas era a inscrição na Plataforma+Brasil, que se encerrou na sexta-feira.
Até a tarde de sexta-feira, nove prefeituras de todo o Estado fizeram o cadastro. Efetivaram seus pleitos as administrações de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Três Lagoas, Corumbá, Maracaju, São Gabriel do Oeste e Sidrolândia.
A estimativa da população com mais de 65 anos nessas localidades ultrapassa as 145 mil pessoas, segundo dados da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
Agora, o Ministério vai analisar a documentação. Por meio do comunicado 34/2022, no dia 23 deste mês, o MDR divulga a lista dos municípios contemplados e no dia 28 assina o termo de repasse para que no dia 30 de setembro o dinheiro esteja à disposição das prefeituras.
Ainda não há o valor exato que cada município terá direito, porque ainda falta o Ministério ver quais realmente estarão habilitados, mas será superior aos R$ 160 por idoso com mais de 65 anos, como estimado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), considerando 1.727 municípios em todo o Brasil em condições de receber o dinheiro. O cálculo foi feito quando o recurso foi assegurado pela Emenda Constitucional.
Como o total de inscritos ficou em 777, segundo levantamento da FNP na plataforma digital neste fim de semana, o valor a que estas localidades terão direito será maior, uma vez que a totalidade dos R$ 2,5 bilhões será dividida entre eles.
Com esses dados, a entidade divulgou que 84% dos 15,9 milhões de idosos nas regras do auxílio devem ser contemplados em todo o Brasil.
Desta forma, o valor per capta médio deve chegar a R$ 188, fazendo com que as nove cidades sul-mato-grossenses recebam cerca de R$ 27,5 milhões.
O cálculo inicial aproximado feito pela FNP, a partir dos dados declaratórios da pesquisa Munic, compilado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levou em conta que os 1.727 municípios possuíam sistemas de transporte urbano.
Para o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, é importante manter o calendário proposto pelo MDR para que os entes possam receber o recurso até o dia 30 de setembro.
“Municípios estão em uma situação financeira muito delicada em relação a essa política pública”, disse. Segundo ele, a FNP está elaborando um pedido formal pela manutenção do calendário.
“Claro que é uma decisão que compete ao governo, mas estamos trabalhando, por isso essas várias reuniões tira-dúvidas”, enfatizou.
FÓRMULA
Segundo o texto, entre os critérios de transferência dos recursos está o de proporcionalidade à população maior de 65 anos nos municípios que oferecem transporte público coletivo urbano municipal regular em operação, em que 30% serão repassados diretamente aos respectivos governos estaduais responsáveis pela gestão do serviço, nos casos de municípios com transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual de caráter urbano ou semiurbano.
Além disso, é preciso ser integralmente entregue ao município responsável pela gestão, nos casos de sistema de transporte público integrado metropolitano, considerado a população maior de 65 anos residente nos municípios que compõem a região metropolitana administrada.
Outro critério definido na portaria é o cálculo da distribuição dos R$ 2,5 bilhões que vai usar “a estimativa populacional mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde [DataSUS] a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE]” de cada localidade.
R$ 14,7 Milhões foi a previsão anterior
Com a maior população, a Capital vai receber a maior parte do repasse ao Estado.
3,1 milhões- DOURADOS TERÁ O 2ª MAIOR REPASSE
Este valor foi calculado de acordo com a estimativa anterior de envio para MS.
