O novo piso salarial dos profissionais de enfermagem deve ocasionar a redução de R$ 9,563 milhões no valor de R$ 131,696 milhões destinado a equipes da Atenção Primária à Saúde (ESF/eAP) em cidades de Mato Grosso do Sul.
A redução de 7% no valor à disposição vai ocasionar o fechamento de 59 equipes, resultando na possível demissão de 179 enfermeiros, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A mesma estimativa avalia que a falta desses profissionais pode impactar no atendimento de 193,7 mil pessoas no Estado.
Estimativas da confederação mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais em todo o País, caso não seja criada uma fonte de custeio para absorver o impacto do piso.
A entidade aponta que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar à demissão de quase 25% dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e afetar diretamente 35 milhões de brasileiros em todo o País.
Em Mato Grosso do Sul, dos 2.217 profissionais que trabalham nesses programas, 179 terão de ser desligados.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que o movimento municipalista reconhece a importância de valorizar estes profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população.
“Não há de se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, destacou Ziulkoski.
A entidade fez os estudos após o Supremo Tribunal Federal (STF) exigir que apresente, em até 60 dias, dados sobre os impactos aos municípios da Lei 14.434/2022, que criou o novo piso.
A Confederação vai entregar estudo completo à Corte com o intuito de apoiar a avaliação dos ministros nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata da suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo o levantamento, o impacto do piso da enfermagem, somente na Estratégia Saúde da Família (ESF), será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os municípios brasileiros terão de descredenciar 11.849 equipes de ESF e equipes de Atenção Primária (eAP), representando uma redução de 23%.
Em Mato Grosso do Sul, o impacto será de R$ 9,563 milhões por ano, o que representa 7% dos R$ 131,6 milhões investidos pelos 79 municípios com equipes de enfermagem.
Sem mais recursos para atender o novo piso, as prefeituras teriam de desativar 59 das 697 equipes do Saúde da Família e da Atenção Primária no Estado, de acordo com a CNM.
Esta redução afetaria 193,7 mil pessoas, das 2,350 milhões que recebem atendimento atualmente.
O município mais afetado deve ser Ponta Porã, que terá de desativar cinco equipes, afetando 20,8 mil pessoas. Em Aquidauana, quatro podem ser desligadas, as quais atendem 11,6 mil moradores.
Em Paranaíba e Corumbá, serão três equipes desmontadas, que deixarão de assistir 9,9 mil e 11 mil moradores, respectivamente.
Para a CNM, é inviável para as prefeituras a implementação do piso salarial da enfermagem sem que haja indicação ou previsão de fontes de recursos financeiros para custeá-lo, sendo necessário a redução de equipes e programas.
“A falta de financiamento adequado à descentralização de políticas públicas é hoje o grande imbróglio das relações federativas no Brasil. A redefinição das competências da União, dos estados e dos municípios na execução dessas políticas é imprescindível para adequar a partilha do bolo tributário”, enfatizando o estudo em que as despesas de execução pelos gestores municipais desses programas na área de saúde chegam a ser 200% maiores que o repasse recebido do governo federal.
QUESTIONAMENTOS
O piso nacional da enfermagem entrou em vigor no mês passado (Lei nº 14.434/2022), estipulando um salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem.
Além disso, a previsão de uma lei federal para estipular o piso do segmento foi inserida na Constituição Federal, especificamente por meio da Emenda Constitucional 124, promulgada pelo Congresso Nacional em julho deste ano.
Ao entrar em vigor, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando riscos à empregabilidade e ao sistema de saúde por conta do incremento de despesas necessário à garantia do novo piso.
No dia 4, o ministro relator da ação, Luís Roberto Barroso, concedeu liminar suspendendo o novo piso por 60 dias, para que entidades públicas e privadas, cujo trabalho se relaciona com o assunto, apresentem um detalhamento financeiro.
A matéria entrou em julgamento virtual na sexta-feira (9) e segue até o dia 16, está sexta. Até a manhã de ontem, ela tinha recebido cinco votos a três pela suspensão do piso da enfermagem.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator e defenderam a suspensão. Já André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin se posicionaram contra a decisão.
SAIBA
Em Campo Grande, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem têm se manifestado de forma contrária à suspensão do piso da categoria.
No dia 7 de setembro, eles usaram o espaço do Grito dos Excluídos, no desfile cívico-militar, para expor a revolta; no dia 9, centenas de enfermeiros e técnicos de enfermagem se reuniram na Praça do Rádio, para protestar contra a suspensão do piso salarial. A manifestação começou às 11h e terminou às 14h.
