O Ministério da Saúde habilitará 65 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) - adulto e pediátrico no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. Conforme o documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), a portaria estabelece verba de custeio anual de R$ 3.547.800,00 em recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
O repasse parte do Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a Estados e Municípios.
Os leitos expostos na medida são parte do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (Saips), com as unidades podendo ser submetidas à avaliação pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Além de Mato Grosso do Sul, o Ministério da Saúde destinará leitos para outros oito estados - Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Ao todo são mais 56.173.500,00 destinados aos centros hospitalares.
Em caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, os hospitais poderão ter os leitos desabilitados, com a dedução no teto de Média e Alta Complexidade (MAC), dos recursos financeiros repassados para esse custeio.
O Correio do Estado entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) a fim de compreender se o repasse destinado ao município já está sob a administração do Hospital Regional, entretanto, não obteve resposta até o fechamento.
O espaço segue aberto. Cabe ressaltar que a administração do Hospital é plena, por este motivo, o repasse ministerial é destinado diretamente a Campo Grande.
Atualizado*
