Com base no feriado nacional da Proclamação da República, de 15 de novembro, o governo do estado do Mato Grosso do Sul publicou um decreto que declara ponto facultativo para a segunda-feira (14).
“Declara ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, nos termos que especifica”, informa o Diário Oficial do Estado.
Conforme o decreto, de nº 10.985, publicado nesta quarta-feira (09), os serviços considerados essenciais, não poderão aderir ao ponto facultativo. Portanto, não podem ser paralisados ou interrompidos os serviços ligados à saúde, alimentação e o transporte, por exemplo.
Proclamação
No dia 15 de novembro de 1889, diante de um golpe de Estado conflagrado por militares, foi instaurada a República no Brasil. Foi um processo resultante de um longo processo de crise da monarquia no Brasil.
O regime monárquico começou a entrar em decadência logo após o fim da Guerra do Paraguai, em 1870, conforme aponta o Atlas da História do Brasil, do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC).
Uma vez que a Monarquia relutava em atender alguns interesses e demandas das elites da sociedade brasileira, em 15 de novembro de 1889 foi assinado o primeiro decreto do Brasil República, que dizia em seu artigo 1º: “Fica proclamada provisoriamente e decretada como forma de governo da Nação Brasileira - A República Federativa”.
Ainda conforme o CPDOC, ficou instaurado o regime presidencialista, tendo como primeiro presidente do Brasil Marechal Deodoro da Fonseca.
