Após as negociações com os professores da Rede Municipal de Ensino (REME) para pagar o reajuste de 10,39% que deveria ser pago em novembro deste ano, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota) afirmou, nesta quarta-feira (21), que o reajuste seria inconstitucional.
Adriane ainda disse que uma equipe técnica constatou a inconstitucionalidade, então, o Executivo vai traçar novos caminhos com o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) para que o reajuste seja pago.
Embora a prefeita tenha alegado inconstitucionalidade, o acordo salarial é garantido pela lei municipal n°6.796, aprovada em março, pelo então prefeito Marquinhos Trad (PSD). De acordo com a norma, o reajuste seria escalonado de abril deste ano a outubro de 2024, até atingir o piso nacional.
O primeiro reajuste previsto, em abril, de 5,03%, foi recebido pelos profissionais, mas, de acordo com a prefeitura, os docentes receberão apenas o outro reajuste equivalente a dezembro, que é de 4,78%. No entanto, a norma também previa 10,39% de reajuste em novembro, o que não foi pago pelo Executivo Municipal.
A prefeita ainda afirmou que a lei foi formulada de forma equivocada, o que não permite que o reajuste do mês passado seja pago integralmente. Ela também garantiu que já tem uma reunião marcada com o sindicato para novas negociações.
A inconstitucionalidade citada pela prefeita se dá pela responsabilidade fiscal, já que para manter o equilíbrio nas contas públicas o Executivo precisa se atentar ao teto de gastos de 51,3% para despesas com folha de pagamento. Dessa forma, se os 10,39% forem pagos conforme a legislação aprovada durante a gestão de Marquinhos, a prefeitura ultrapassaria o limite estabelecido por lei.
PROPOSTAS
Os professores tentam negociar a porcentagem do reajuste desde o dia 02 de dezembro, quando fizeram uma passeata em protesto contra o não recebimento da correção.
De acordo com a proposta da prefeitura, os 10,39% seriam escalonados em três parcelas, sendo 3,42% em janeiro, 3,48% em maio e 3,48% apenas em dezembro de 2023.
Em assembleia realizada no dia 15 deste mês, a categoria recusou os percentuais oferecidos pela prefeita. No dia seguinte, o sindicato se reuniu com o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Mário César, para formular uma contraproposta, que foi apresentada a Adriane.
Segundo a proposta apresentada pelo sindicato a porcentagem seria paga em duas parcelas, sendo 3,42% em janeiro e 6,97% em março do ano que vem.
A contraproposta foi recusada pela prefeitura, que ainda não chegou a um acordo com a categoria.
