A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, alegou que houve "erro pontual" no reajuste de 130% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores do Residencial Terra Morena.
Conforme reportagem do Correio do Estado, o reajuste, que oficialmente é de 7,96%, ficou muito acima do percentual para centenas de pessoas.
O aumento é pelo fato do preço dos imóveis, mesmo sem reformas ou melhorias estruturais, ter mais do que dobrado de valor na avaliação, passando de R$ 42 mil para R$ 93 mil, aumentanto, consequentemente, o valor do imposto.
Adriane Lopes afirmou, em agenda nesta quarta-feira (21), que se trata de erro pontual e que os valores serão corrigidos, após a denúncia do Correio do Estado.
"Esse problema é um problema pontual de uma comunidade de cento e poucas famílias", justificou a prefeita.
"Já está sendo refeito, pela equipe técnica, os cálculos para poder regularizar e reenviar os carnês para esse grupo de pessoas", acrescentou.
A prefeita ainda afirma que o suposto erro pode ter sido de um servidor público ou de um programa de computador.
"Mas vai ser corrigido", garantiu.
Aumento exorbitante
A correção vem após os moradores do residencial entrarem com ação na Justiça solicitando a isenção do IPTU, conforme dispõe o decreto 5.680/2016, que dispõe sobre a isenção do imposto para mutuários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida, faixa social.
Segundo o advogado Vinícius Pizetta, a lei prevê a isenção
O artigo 2º diz: “Os imóveis construídos que serão atingidos pela isenção do IPTU serão aqueles cujo valor venal correspondente, na data do fato gerador, seja igual ou inferior a R$ 83.000,00 [oitenta e três mil reais]”.
Segundo explicou o advogado, a média do valor venal dos imóveis localizados no Residencial Terra Morena, no Jardim Los Angeles, é de pouco mais de R$ 54 mil, o que os enquadrava dentro das regras para a isenção do imposto.
No entanto, com o aumento da prefeitura, sem explicação, para R$ 93 mil, os imóveis ficaram de fora do limite para isenção.
