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Manobra da prefeitura faz IPTU subir até 130% na Capital

Avaliação de um imóvel saiu de R$ 42 mil no imposto de 2022 para R$ 93 mil no carnê válido para 2023; valorização ocorre mesmo sem reformas na residência

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O reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campo Grande, que oficialmente será de 7,96%, atingiu surpreendentes 130% para os moradores do Residencial Terra Morena, localizado no Bairro Jardim Los Angeles.

Quem confirma é o advogado Vinícius Pizetta, que será responsável por mais de uma centena de ações na Justiça na busca pela isenção do imposto. 

O motivo é simples: os moradores do bairro não fizeram reformas nas casas e tampouco a prefeitura fez melhorias estruturais, embora em um caso específico, por exemplo, o preço do imóvel subiu de R$ 42 mil para R$ 93 mil, ou seja, 121,4% de aumento em apenas um ano.

Nesse mesmo imóvel, o valor do imposto cobrado em 2022 foi de R$ 463,80, no entanto, o IPTU de 2023 saltou para R$ 1.014,22 (alta de 118,6%).

“Essa situação da prefeitura está complicada de ser compreendida. A gestão não fez nenhuma benfeitoria no bairro. O grande mistério é saber como o valor venal aumentou tanto. Quais os critérios foram levados em consideração?”, questiona Pizetta. 

O advogado disse ainda que o único objetivo que resta para os moradores do Jardim Los Angeles é entrar na Justiça.

Por enquanto, cerca de 150 famílias foram prejudicadas no Residencial Terra Morena, mas o advogado não descartou a hipótese de essa discrepância de valores ter acontecido em outros bairros, principalmente os mais humildes.

Em um histórico recente de pessoas que impetraram ações na Justiça, Pizetta frisa que quem pagou podendo ter isenção teve o dinheiro devolvido. No caso de quem não pagou, a prefeitura foi obrigada a retirar a cobrança e conceder a isenção. 

REAJUSTE

Há um mês, a prefeitura publicou no Diário Oficial que o reajuste do IPTU para 2023 seria de 7,96%, com a elevação sendo calculada a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) entre os meses de outubro de 2021 e setembro de 2022. 

Pizetta afirmou que a prefeitura da Capital está cometendo um duplo absurdo: a elevação estratosférica do valor venal e a dos tributos.

No início de maio deste ano, a prefeita Adriane Lopes assinou o Decreto nº 15.220/2022, que estabeleceu novas regras para a cobrança e a obtenção da isenção do IPTU.

Pelo decreto, os moradores precisam fazer um pedido por escrito até o último dia útil do mês de julho. 

Por este critério, quem não cumpriu as novas regras terá de desembolsar um valor a mais, levando-se em conta os critérios de avaliação dos imóveis não detalhados pela prefeitura. 

Consta ainda no Decreto nº 15.220 que o interessado na isenção deve reunir documentos como certidão de matrícula atualizada do imóvel, cujo custo cartorário médio é de R$ 40, além de apresentar o comprovante de histórico de pagamentos do financiamento e o extrato ou cópia do carnê do IPTU. 

Após preencher todos esses requisitos, ainda caberá aos fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) vistoriar pessoalmente o imóvel para concluir a avaliação.

Segundo Vinícius Pizetta, para conseguir isenção, os cidadãos precisam estar enquadrados na Lei nº 5.680/2016, que diz no artigo 1º: “Ficam isentos de IPTU os mutuários dos programas habitacionais Minha Casa Minha Vida, áreas de desfavelamentos e de loteamentos sociais executados pelo poder público. O período de isenção de que trata o caput deste artigo ocorrerá até o percebimento da última parcela do mutuário contemplado por esta lei”.

Já o artigo 2º diz: “Os imóveis construídos que serão atingidos pela isenção do IPTU serão aqueles cujo valor venal correspondente, na data do fato gerador, seja igual ou inferior a R$ 83.000,00 [oitenta e três mil reais]”.

A média do valor venal dos imóveis localizados no Residencial Terra Morena, no Jardim Los Angeles, é de pouco mais de R$ 54 mil.

Por isso, os imóveis do condomínio estavam isentos do recolhimento do IPTU. Com a majoração do valor venal para R$ 93 mil, o limite de isenção foi superado em R$ 10 mil. 

Com os novos índices, os cerca de 150 moradores do Residencial Terra Morena perderam o direito à isenção prevista na Lei do IPTU Social.

A Prefeitura de Campo Grande foi procurada pelo Correio do Estado para comentar o assunto, mas até o fechamento da reportagem não houve resposta da gestão municipal.


 

 

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crescimento

Empresas do agro puxam alta de recuperações judiciais

Estado registrou 38 pedidos entre produtores e empresas da cadeia, ante 25 no mesmo período de 2025

17/08/2026 07h40

Arquivo

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O agronegócio de Mato Grosso do Sul registrou forte aumento nos pedidos de recuperação judicial no primeiro trimestre deste ano. Foram 38 solicitações entre produtores rurais e empresas relacionadas à cadeia do setor, contra 25 no mesmo período de 2025. O crescimento de 52% em apenas um ano ficou bem acima da alta de 21,9% registrada no País, conforme os dados da Serasa Experian.

O levantamento aponta ainda que no Estado, o maior número de solicitações partiu das empresas relacionadas ao agronegócio, que concentraram 22 pedidos entre janeiro e março. O grupo representa quase 58% do total registrado em MS.

Na sequência aparecem os produtores rurais que atuam como pessoa física, com 13 pedidos, enquanto os produtores constituídos como pessoa jurídica somaram apenas três solicitações no período.

O avanço ocorre em um momento de pressão sobre o caixa do setor, com crédito mais seletivo, custos elevados de produção e maior nível de endividamento. Segundo a Serasa Experian, esses fatores continuam dificultando a capacidade de produtores e empresas de manter o equilíbrio financeiro.

Para o head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta, o aumento dos pedidos no início deste ano reflete problemas que já vinham afetando o setor.

“O ambiente de crédito mais seletivo, combinado à manutenção de custos elevados de produção e ao maior nível de alavancagem dos produtores, continuou afetando o fluxo de caixa no campo. Dessa forma, os pedidos voltaram a crescer no início de 2026, mas ainda não retomaram os níveis mais elevados observados em meados do ano passado”, disse e completou.

“Daqui para o meio e o fim do ano, a evolução do cenário dependerá da capacidade de geração de receita, do comportamento das margens e das condições de renegociação dos compromissos. Por isso, reforçamos que renegociar e manter um planejamento financeiro deve ser prioridade enquanto a recuperação judicial precisa permanecer como o último recurso”.

PERFIL

O principal ponto de atenção em Mato Grosso do Sul está nas empresas que integram a cadeia do agronegócio. Dos 38 pedidos contabilizados no primeiro trimestre, 22 foram feitos por esse grupo. O número coloca as empresas relacionadas ao agro como responsáveis pela maior parcela das recuperações judiciais do setor no Estado.

Em todo o Brasil, esse segmento registrou 96 pedidos no primeiro trimestre, crescimento de 18,5% em relação aos 81 registrados no mesmo período de 2025.

Entre as atividades que mais solicitaram recuperação judicial estão as agroindústrias de transformação primária, com 23 pedidos, seguidas pelas indústrias de processamento de agroderivados, com 19, e pelos serviços de apoio à agropecuária, com 15 pedidos.

No ranking nacional, Paraná, São Paulo e Mato Grosso lideraram os pedidos entre as empresas relacionadas à cadeia do agro.

O cenário mostra que a dificuldade financeira não está concentrada apenas no produtor que trabalha diretamente dentro da propriedade. Empresas responsáveis por processamento, transformação e prestação de serviços também sofrem os efeitos de um ambiente de crédito mais restritivo e de custos elevados.

Os produtores rurais que atuam como pessoa física foram responsáveis por 13 pedidos de recuperação judicial em Mato Grosso do Sul no primeiro trimestre.

O número chama a atenção porque, no cenário nacional, essa categoria apresentou queda. Foram 182 pedidos no primeiro trimestre deste ano, ante 195 no mesmo período de 2025, redução de 6,7%.

Na avaliação nacional por porte, os produtores classificados como “sem propriedades” concentraram 60 pedidos. A classificação pode incluir arrendatários ou integrantes de grupos familiares e econômicos ligados à atividade rural.

Na sequência aparecem pequenos proprietários, com 44 solicitações; grandes produtores, com 41 pedidos; e médios, com 37 solicitações.

Mato Grosso liderou a lista nacional de pedidos entre produtores pessoa física, seguido por Paraná e Goiás.
Em Mato Grosso do Sul, porém, o comportamento foi diferente da média brasileira, com 13 solicitações no primeiro trimestre.

Entre os produtores rurais constituídos como pessoa jurídica, MS registrou três pedidos de recuperação judicial entre janeiro e março. O número representa a menor participação entre os três grupos analisados no Estado.

No País, porém, esse foi o segmento que apresentou o crescimento mais expressivo. Foram 196 pedidos no primeiro trimestre deste ano, contra 113 no mesmo período do ano passado, uma alta de 73,5%.

Conforme já publicado pelo Correio do Estado, no ano passado, foram 216 pedidos de recuperação judicial no setor em MS, volume que é 118% superior ao de 2024 e 756% maior que os pedidos de recuperação judicial de 2023.

Para Frederico Poleto, diretor de ciência de dados agro na Serasa Experian, são vários os fatores que influenciam na disparada dos pedidos de recuperação judicial. Entre os motivos estão o aumento da taxa Selic e também uma mudança de mercado que resultou em queda de preços.

 “No agro, há fatores climáticos e de mercado que impactam de forma bem específica. A soja, por exemplo, teve os preços historicamente mais altos entre os anos de 2020 e 2022, com custos baixos de grãos, fertilizantes, defensivos e operacionais”, explica.

ESTRATÉGIA

A recuperação judicial permite que produtores e empresas em dificuldade financeira reorganizem suas dívidas e busquem condições para manter as atividades. No agronegócio, o mecanismo ganhou espaço diante da combinação de custos elevados, endividamento e oscilações de receita.

Para Marcelo Pimenta, entretanto, o recurso deve ser utilizado somente depois de esgotadas outras alternativas.

A recomendação da Serasa Experian é priorizar a renegociação dos compromissos e o planejamento financeiro, especialmente em períodos de maior pressão sobre o caixa.

tarifaço

Exportadores veem motivação eleitoral e criticam abertura do processo de reciprocidade

Líderes de entidades industriais entendem que o acionamento da lei de reciprocidade não deve servir como pressão adicional para forçar o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, a negociar o tarifaço

16/08/2026 23h00

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A abertura do processo de reciprocidade em resposta ao tarifaço do governo norte-americano sobre produtos brasileiros está sendo lamentada por setores exportadores da indústria. A percepção é de que a medida atende mais ao propósito do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de fortalecer o discurso de soberania nacional, visando à reeleição em outubro, do que aos interesses das empresas que tiveram embarques ao mercado americano atingidos por sobretaxas comerciais.

Líderes de entidades industriais consultados pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) entendem que o acionamento da lei de reciprocidade não deve servir como pressão adicional para forçar o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, a negociar o tarifaço.

Também apontam que os efeitos práticos da iniciativa dificilmente ocorrerão em menos de três meses, devido às etapas do processo - aprovação de relatório, consulta pública e deliberações finais - até a eventual aplicação de contramedidas

Por isso, nos bastidores, exportadores avaliam que a abertura do processo decorreu mais de cálculos políticos do que econômicos. "Estamos em ano eleitoral, e a reciprocidade vem ao encontro do discurso de soberania. Pode ser usada nesse aspecto", comentou, em off, um dirigente da indústria.

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, concorda que a medida pode ter sido influenciada pelas eleições. Segundo ele, a decisão do governo tende a gerar mais transtorno do que benefício nas negociações com os Estados Unidos.

"Eu preferiria que essa medida não tivesse sido tomada porque, neste momento, não estamos em condição de igualdade com os Estados Unidos. Pelo contrário, somos coadjuvantes, enquanto o outro lado é protagonista", comenta Castro.

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