Mais de uma semana após os conflitos entre indígenas, Tropa de Choque e o Batalhão da Polícia Militar, em Dourados,no dia 10 de abril, os presos continuam aguardando o julgamento do pedido de habeas corpus, que deve ser decidido pelo 3º Tribunal Federal Regional
Entre as 10 pessoas detidas está o ex-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, Magno Souza, da etnia Terena, que concorreu ao cargo pelo Partido da Causa Operária (PCO). Todos estão presos na penitenciária da cidade.
Embora ainda não tenha prazo, o advogado do Conselho Missionário Indigenista (CIMI), Anderson Santos, acredita que o recurso deve ser julgado até semana que vem. Ao Correio do Estado, ele ainda disse que não consegue acompanhar qual é a situação dos presos.
No dia da prisão, a força policial foi acionada porque um grupo de 10 pessoas estavam ocupando um local e foram acusados de associação criminosa, dano ao patrimônio privado e ameaça, além de lesão corporal e posse de arma. Os indígenas negam as acusações.
Na ocasião em que foram ouvidos, os indígenas afirmaram que a ocupação foi um protesto contra a construção de um condomínio de luxo na região. De acordo com Santos, a área alvo da disputa aguarda para ser demarcada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
DETERMINAÇÃO
Uma determinação publicada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) recomenda que o governo de Mato Grosso do Sul primeiro consulte o Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco antes de qualquer ação de reintegração de posse envolvendo indígenas nas quais é preciso acionar o Batalhão de Choque da Polícia Militar.
O ofício é assinado pelo Procurador da República, Marco Antônio Delfino de Almeida e pela Defensora Pública Federal, Daniele de Souza Osório e destinado à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp/MS)
Para sustentar tal pedido, a Defensoria resgata um histórico de conflitos envolvendo os povos originários e a Polícia Militar. No documento é destacado que, em muitos desses episódios, a PM disparou contra indígenas e, mesmo com armas não-letais, deixou feridos.
Além da recorrente falta de mandado judicial para realizar as desocupações, a Defensoria e o MPF também apontam que, em outros conflitos, a PM chegou a atuar de forma violenta e não deu chances de negociações para os indígenas que ocupavam terras em busca de demarcação.
Ao final, o Defensoria e o MPF dão o prazo de cinco dias para que o governo informe o que será feito sobre o acatamento da determinação.
