Projeto Aquisição da Casa Própria, regulamenta nesta segunda-feira (29), por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), a concessão de subsídio de até R$ 25 mil para aquisição de moradias populares em Mato Grosso do Sul.
Conforme a divulgação, o programa beneficiará pretendentes cuja renda familiar seja de R$ 1,5 mil a R$ 6,5 mil.
Para o caso de parceria em programa de apoio a produção de habitações e crédito individual, ou seja, que se destina à produção e/ou comercialização de unidades habitacionais financiadas novas, por empresas do ramo de construção civil, os valores são estes:
Aqueles que tiverem renda de R$ 1.500,00 até R$ 2.640,00 estarão aptos a receber o maior subsídio, de R$ 25 mil.
Os que recebem salário acima de R$ 2.640,00 até R$ 4.400,00 podem conseguir R$ 15 mil de benefício.
Já a parte da população com salário R$ 4.400,00 até R$ 6.500,00, poderá receber R$ 8 mil de subsídio.
Os valores mudam para cidades com menos de 100 mil habitantes, sendo destinando respectivamente por categoria R$ 17 mil, R$ 13 mil e R$ 6 mil.
Regras
Segundo o Governo do Estado, o pretendente proponente, para participar da Parceria em Programa de Crédito Associativo, deverá atender os seguintes requisitos:
- I - não ter imóvel residencial próprio;
- II - não ter sido beneficiado em outro programa de casa própria do Poder Público ou ter recebido subsídio do FGTS;
- III - não poderá ter restrição cadastral;
- IV - possuir renda dos componentes do financiamento e a capacidade de pagamento, exigidos pelo agente financeiro;
- V - realizar inscrição no programa, nos termos do artigo 4º da portaria de publicação.
Destaca-se que aqueles pretendentes proponentes que tiverem feito sua inscrição em período anterior a 36 (trinta e seis) meses poderão atualizar seu cadastro com a Agehab.
Saiba mais
Nesta primeira fase, estão abertas as adesões de empresas parceiras e municipios interessados pelo crédito. Posteriormente, a data de inscrição para a população será divulgada.
