Nesta sexta-feira (16), o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o envio da Força Nacional para Mato Grosso do Sul, para atuarem nos territórios indígenas e regiões de fronteira com o Paraguai, onde tem sido palco de confronto entre polícia e indígenas da região.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16) e estabelece que os agentes irão atuar em operações conjuntas com a Polícia Federal nesses locais.
Ficou definido, ainda, que a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) ficará por trinta dias na região, de acordo com o planejamento e com o apoio logístico da Polícia Federal.
A medida atende à decisão judicial da 1º Vara Federal de Naviraí de proteção preventiva de posse das terras indígenas do cone sul do estado e também das regiões de fronteira seca com o Paraguai.
O número de agentes não foi divulgado na portaria por questões de segurança dos agentes envolvidos, mas obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da FNSP.
Relembre
Em março deste ano, já havia sido publicada a autorização – por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – para o uso da Força Nacional de Segurança Pública em aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul.
Entenda os conflitos
Desde o início deste ano, os conflitos entre a polícia e os povos indígenas das regiões de fronteira com o Paraguai têm sido recorrentes.
Ainda no começo de março, três indígenas foram detidos, após o fazendeiro José Raul das Neves ter ido à Polícia Civil e denunciar que a propriedade onde vive teria sido invadida por indígenas da etnia guarani-kaiowá.
Já no dia 16 de março, um conflito entre policiais militares e indígenas do Acampamento Kurupi – localizado nas margens da BR-163, em Naviraí – gerou momento de pânico para as crianças e familiares dos povos originários, pois um helicóptero passou a "rondar" o território após o confronto.
Como indica a Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani, Aty Guasu, os PMs estariam fazendo a escolta de locatários/fazendeiros, que desmataram Área de Preservação Permanente (APP).
"Os indígenas foram até o local e a PM iniciou disparos. Agentes da vigilância sanitária confirmaram que ouviram os disparos e o início de confusão quando estavam no local, em trabalho de rotina esta tarde. Os Kaiowá temem tanto ataques quanto tentativa de criminalização de suas lideranças", expôs a Assembleia à época.
