Os vereadores de Campo Grande aprovaram um Projeto de Lei que modifica alguns parâmetros do Proinc. Ofertado para pessoas de baixa renda, o programa passa a considerar pessoas que estejam desempregadas por pelo menos seis meses, antes, esse prazo era de um ano.
A remodelação do programa prevê destinação de 5% das vagas para pessoas com deficiência, 5% das vagas para população preta e 5% para população indígena.
Com as mudanças oficializadas na sessão desta quinta-feira (22), o Programa Assistencial de Inclusão Profissional (Proinc) passa a ser reconhecido como Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (PRIMT).
O projeto foi aprovado sem a emenda que limitava em 15%, o número de administrativos no novo Proinc.
Outra modificação realizada foi a revogação do artigo 14 da Lei, que determinava às secretarias e autarquias, a responsabilidade de arcar com despesas de transporte, alimentação e seguro de vida dos inscritos. Com a mudança, as secretarias nas quais os trabalhadores estão subordinados, não terão mais responsabilidade sobre a alimentação dos servidores.
"Art. 14 Aos órgãos, autarquias e secretarias municipais que demandarem o apoio de inscritos no PROINC arcarão com as despesas de transporte ou vale transporte, alimentação, cesta básica e seguro de vida."
Em novembro do ano passado, uma funcionária do programa lotada em áreas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) destacou ao Correio do Estado que estava trabalhando sem alimentação.
Questionada pelo Correio do Estado, a Fundação Social do Trabalho (Funsat), alegou que, mesmo que seja responsável pelos trabalhadores do Proinc, cabe às secretarias de cada setor, buscar a alimentação de seus respectivos funcionários.
"O alimento é disponibilizado diariamente na Funsat, e chega até a Fundação por volta das 10h30. A partir disso, a responsabilidade do translado das marmitas dos trabalhadores é de cada secretaria". A pasta destacou que, alterações sobre a quantia de marmitas, são repassadas à Funsat. "Caso a quantia se altere, a Funsat fará a compra das marmitas, acontece que, a distribuição delas (marmitas), compete a cada setor", destacou a pasta.
Com a queda do artigo, cada funcionário será responsável por seu alimento. Cabe destacar que alguns vereadores questionaram as mudanças e pretendem recorrer contra o programa.
