Responsável pela cobrança do pedágio na ponte sobre o Rio Paraguai, próximo a Corumbá, a empresa Porto Morrinho conseguiu um abatimento de 61% no valor da outorga em março de 2017. Mesmo assim, devolveu a ponte ao poder público parcialmente “detonada”.
Na assinatura, em 22 de dezembro de 2008, o contrato previa repasse de 35% do faturamento bruto obtido com a arrecadação tarifária estabelecida em sua proposta comercial, como pagamentos pela outorga de concessão. A partir de março de 2017, porém, este valor caiu para 13,7%.
Em média, nos primeiros oito meses do ano passado a empresa faturou R$ 2,6 milhões. Se tivesse de repassar 35%, em tese, o Estado receberia R$ 910 mil por mês. Com a repactuação do contrato, porém, este valor caiu para a casa dos R$ 355 mil. Em ambos os casos os valores teriam alguma variação porque ainda seria necessário descontar impostos.
Ou seja, a repactuação garantiu R$ 555 mil mensais a mais nos cobres da concessionária, que mesmo assim não cumpriu com sua única obrigação, que era manter a ponte em condições de uso.
Por conta da falta de manutenção, o tráfego está em meia pista, no sistema pare e siga, desde 21 de março deste ano e a previsão é de que fique assim por mais dois meses, conforme estimativa feita nesta quarta-feira (28) pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo Filho.
Ele acredita que o governo estadual tenha de investir entre três e seis milhões de reais para fazer os reparos e normalizar o tráfego.
Após quase 14 anos, a concessionária Porto Morrinho encerrou a cobrança de pedágio em setembro do ano passado. Porém, o contrato com a empresa foi estendido por mais oito meses, até 15 de maio, sem cobrança da taxa de R$ 14,10 por carro de passeio.
Ao longo deste período ela até fez alguns reparos na ponte, mas faltou a “recuperação das lajes em balanço”, o que agora terá de ser bancado pelo dinheiro público.
Mas para fazer essas reformas ela recebeu indenização milionária. Conforme publicação do Diário Oficial do Estado do dia 29 de dezembro do ano passado, “em razão dos custos relativos à execução dos serviços de recuperação da integridade estrutural da laje do tabuleiro da ponte, a contratada receberá, a título de indenização, o valor total estimado de R$ 2.382.289,92”.
Além disso, “o Poder Concedente pagará à Concessionária, o valor fixo mensal de R$ 456.909,70”, informou a mesma edição do Diário Oficial. E, como o contrato foi prorrogado por mais oito meses, a Porto Morrinho recebeu R$ 3.655.277,60, “haja vista que, após a suspensão da cobrança de tarifa de pedágio, ocorrida em virtude do fim do Convênio de Delegação n. 004/97, celebrado com entre o Estado e a União, a Concessionária vem operando a ponte sem aferir a devida contrapartida pelos serviços prestados.”, informou o Diário Oficial.
Somando os dois valores, a Porto Morrinho recebeu pouco mais de R$ 6 milhões pela ampliação do contrato e mesmo assim a ponte segue parcialmente interditada porque a manutenção foi falha.
Em maio, a assessoria da Agesul informou que foi emitido parecer jurídico indicando que as patologias (defeitos) que necessitam de recuperação estariam fora do escopo do contrato do Estado com a concessionária Porto Morrinho.
Técnicos ouvidos pelo Correio do Estado acreditam que o intenso tráfego de caminhões, que levam cerca de 50 toneladas de minério, possa ter comprometido as lajes de balanço e tabuleiro, cuja recuperação está sendo bancado pelo poder público.
Porém, lembram os mesmos técnicos, estas carretas, com até nove eixos turbinaram o faturamento da Porto Porrinho. Cada uma deixava R$ 126,90 na ida e o mesmo tanto na volta. A estimativa é de que 200 dessas carretas cheguem e saiam das minas diariamente, o que garantia faturamento da ordem de R$ 50 mil por dia à Porto Morrinho.
