O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) publicará hoje medida cautelar que embarga as obras de implantação de revestimento primário na MS-228, a Rodovia Transpantaneira, no município de Corumbá.
A justificativa da Corte de Contas é a preservação do meio ambiente, uma vez que há indícios de que a obra na estrada – que atravessa todo o bioma – possa prejudicar o ciclo das águas, além da mobilidade da fauna na região.
O Correio do Estado apurou que o relator deve ser definido em breve, e que o processo deve ser conduzido pelo conselheiro Osmar Jeronymo. Ontem, o despacho da medida cautelar foi assinado pelo presidente do TCE-MS, Jerson Domingos.
Jerson Domingos tomou a decisão de embargar a obra na MS-228 depois de ouvir sua equipe técnica, que esteve no Pantanal nos últimos dias.
As vistorias in loco foram feitas por via terrestre e também aérea. Os técnicos convenceram Domingos do potencial destrutivo ao meio ambiente da obra, inclusive o de gerar danos irreversíveis.
Conforme fontes ouvidas pela reportagem, Jerson Domingos teria sido alertado por ambientalistas de que o aterramento de parte da planície pode prejudicar a fauna e a flora da região pantaneira, pois os serviços de implantação de revestimento primário na rodovia não pavimentada estão acelerando a destruição do bioma.
Com a confirmação da degradação ambiental, agora será determinado o embargo da obra, que teve início em maio do ano passado, ao custo de R$ 37,4 milhões, já que, com a cautelar, o Estado não poderá retomar os serviços na rodovia estadual.
O contrato com a empresa AL dos Santos, do empreiteiro André Luis dos Santos, conhecido como André Patrola, para fazer parte da obra já está suspenso desde o mês passado.
Apesar de motivos ambientais alegados pela própria Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS (Agesul), o contrato foi suspenso dias depois de Patrola tornar-se alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em aluguel de máquinas e manutenção de vias sem asfalto em Campo Grande.
