Contribuintes que possuem débitos com o município de Campo Grande podem renegociar dívidas durante o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis.
O Refis começa nesta segunda-feira (17) e vai até 18 de agosto. O programa possibilita descontos para quem deseja quitar dívidas com o poder público municipal.
O interessado pode comparecer, das 8h às 16h, de 17 de julho a 18 de agosto, na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, número 2.655, Centro.
O desconto oferecido é de 90% sobre juros e multas de débitos de natureza imobiliária. Também é oferecido parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica.
O desconto, sobre juros e multas de débitos de natureza imobiliária, é de até 90% para pagamento à vista, 70% para pagamento parcelado em 6x e 40% para pagamento parcelado em até 12x.
Também é oferecido o parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica. Os débitos de natureza econômica também terão desconto de até 90% para pagamento à vista e parcelamento, em alguns casos, em até 60 meses.
O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00. Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00.
Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
A adesão referente a opção de parcelamento será cancelada automaticamente caso haja inadimplência por mais de 60 dias.
A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos, poderão ser feitas neste site.
De acordo com a secretária municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Márcia Hokama, contribuinte que aproveitar o Refis, além de manter suas contas em dia, garante o desconto de 20% do IPTU no ano que vem.
Quanto aos tributos econômicos, ainda evita de sofrer sanções junto aos órgãos judiciais de cobrança e ter o nome negativado.
A Prefeitura de Campo Grande espera arrecadar entre R$ 45 a R$ 50 milhões neste edição do Refis. No ano passado, a previsão de arrecadação estimada foi de R$ 40 milhões e o ano encerrou com recolhimento de R$ 54,1 milhões.
DESCONTOS
Débitos de natureza imobiliária
- À vista com remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas
- parcelado, observado o máximo de 6 parcelas mensais e consecutivas, com remissão de 70% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas
- parcelado, observado o máximo de 12 parcelas mensais e consecutivas, com remissão de 40% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas.
Débitos de natureza econômica
- À vista com remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas
- até 6 meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 100
- de 7 a 12 meses, com parcelas mensais e consecutiva de valor mínimo de R$ 500
- de 19 a 24 meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.250,00
- de 25 a 36 meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.500,00
- de 37 a 48 meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 2.000,00
- de 49 a 60 meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 2.500,00
