O governo do Estado vai aderir ao programa Escola em Tempo Integral, anunciado no dia 12 de maio e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem.
A proposta federal prevê R$ 4 bilhões em investimentos para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de estudantes em tempo integral nas escolas da Educação Básica neste ano.
Nas escolas estaduais, a União pode ajudar a transformar mais 40 unidades educacionais em período integral ainda neste ano, objetivo que já está sendo traçado no planejamento da Secretaria de Estado de Educação (SED). Isso significa quase 8 mil estudantes a mais nessa modalidade.
A meta nacional do programa é de alcançar até 2026 quase 3,2 milhões de matrículas nesse modelo de carga horária ampliada.
A adesão ao programa pelas secretarias estaduais é opcional. Ao Correio do Estado, a SED confirmou que Mato Grosso do Sul vai aderir ao Escola em Tempo Integral para receber investimentos federais na ampliação das matrículas de ensino integral.
Na primeira etapa de implementação do programa, o Ministério da Educação (MEC)
e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando-se em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.
De acordo com a SED, os valores de investimento e o número de matrículas a serem traçados com o MEC ainda não estão definidos. Além disso, as escolas que deverão receber reformas e adequações para terem atividades em período integral ainda estão passando por estudos de viabilidade.
“Nessa análise das escolas, leva-se em conta o que a unidade precisa ter para atender requisitos e se tornar apta ao ensino integral, tais como número de banheiros e estrutura para formatação de refeitório”,
informou a SED.
MUDANÇAS NAS ESCOLAS
O programa federal que fomentará novas vagas a estudantes para o tempo integral pode ajudar a abrir mais 134 escolas com esse método de ensino no Estado, contando com unidades estaduais e municipais
da Capital.
Já em execução, os planejamentos da SED e da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande (Semed) visam expandir o número de escolas de tempo integral para que, pelo menos, metade das unidades escolares funcionem nos dessa maneira nos próximos dois anos.
Na rede estadual, 168 escolas já aderiram ao ensino integral em 72 municípios sul-mato-grossenses. Desse quantitativo, 44 estão localizadas em Campo Grande.
De acordo com a SED, a meta é expandir o número para que 60% das unidades educacionais funcionem nesse sistema até 2024, o que vai de encontro ao Plano Nacional de Educação (PNE). Atualmente, cerca de 32 mil alunos das escolas estaduais estudam no modelo.
Já a Semed conta com oito unidades de Ensino Fundamental em tempo integral. São elas: Escola Municipal (E.M.) Professor Hilda de Souza Ferreira, E.M. Kamé Adania, E.M. Professor Alcídio Pimentel, E.M. Professora Iracema Maria Vicente, E.M. Ana Lúcia de Oliveira Batista, E.M. Agrícola Arnaldo Estevão de Figueiredo, E.M. Agrícola Barão do Rio Branco e E.M. Leovegildo de Melo.
A Rede Municipal de Ensino de Campo Grande (Reme) também conta com 106 escolas municipais de Educação Infantil (Emeis) que atendem, do grupo 1 ao 3, em tempo integral. Segundo a Semed, a implantação de novas unidades de tempo integral na Capital visa atender a meta de nº 6 dos planos municipal e nacional de Educação.
Conforme consta no Plano Municipal de Educação de Campo Grande 2015-2025,
a meta 6 tem como objetivo oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica.
Para a Semed conseguir alcançar esse objetivo, levando em consideração as 205 unidades educacionais administradas pela secretaria, ainda é necessário abrir outras 94 escolas com atividades integrais até 2025.
PROGRAMA NACIONAL
Proposta aprovada na Câmara dos Deputados em 3 de julho e sancionada pelo Senado no dia 11 do mesmo mês, o projeto de lei que criou o Escola em Tempo Integral busca fomentar em todo o País a abertura de novas matrículas na Educação Básica.
Umas das garantias em investimento do MEC para as secretarias que aderirem ao programa é a assistência técnica-pedagógica de formação para as redes estaduais e municipais.
Os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deverão ser aplicados pelas escolas participantes exclusivamente em despesas para a manutenção e para o desenvolvimento do ensino.
SAIBA
O texto do Escola em Tempo Integral ainda permitiu a repactuação dos recursos da Lei nº 14.172/2021, a Lei da Conectividade, a qual visa fomentar a conectividade nas escolas. A lei prevê a liberação de R$ 3,5 bilhões para que estados e municípios garantam internet gratuita a alunos e professores nas escolas públicas.
