Centenas de contribuintes formaram filas e lotaram a Central de Atendimento ao Cidadão nesta sexta-feira (18), último dia do Refis - Programa de Pagamento Incentivado (PPI).
O horário de atendimento foi estendido até as 18 horas para atender a multidão que deixou para renegociar os débitos de última hora.
Não haverá prorrogação do Refis, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin).
O Correio do Estado compareceu no local na manhã desta sexta-feira (18) e verificou que vários contribuintes deixaram para quitar os débitos a poucas horas do fim do desconto.
A aposentada, Joana Pereira de Araújo, está com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasado e foi até o local esperançosa para negociar as dívidas e conseguir um desconto. Ela mora no bairro Guanandi II.
“Faz mais de 5 anos que estou com o IPTU atrasado. Em outra vez eu já fiquei muito tempo sem pagar e quase tomaram a minha casa, já estavam negociando [o meu imóvel] com outra pessoa. Estou esperançosa que eles façam um desconto conforme eu tenha condições de pagar, eu quero pagar. Eu não quero perder a minha casa”, disse a aposentada.
O advogado, Albino Romero, também aproveitou os descontos do Refis para ficar em dia com a prefeitura.
“Eu sou muito feliz com a oportunidade do Refis e acho que a prefeitura tem que fazer duas vezes por ano. É muito bom a gente parcelar e pagar com desconto. Tem dívidas que reduzem o valor pela metade, em 50%. Dívida ativa com desconto quem ganha é a população. Tomara que a prefeitura faça mais um no fim do ano. Quero conclamar a Câmara de Vereadores para que aprovem um novo Refis para dezembro. Com isso, o município e população ficam felizes”, ressaltou o advogado.
“Eu lutei muito na vida para criar meus filhos, são três filhos todos formados, então nesse período eu fiquei um pouco com dívida ativa e vou aproveitar agora a opotunidade do Refis”, finalizou.
REFIS
Programa de Pagamento Incentivado (PPI), popularmente conhecido como Refis, é um programa que oferece descontos de até 90% para quem tem débitos com o município de Campo Grande.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), entre 17 de julho e 11 de agosto de 2023, R$ 23 milhões foram arrecadados, 20.110 guias foram emitidas e 39.697 atendimentos online e presenciais foram realizados.
A Prefeitura de Campo Grande espera arrecadar entre R$ 45 a R$ 50 milhões neste edição do Refis. No ano passado, a previsão de arrecadação estimada foi de R$ 40 milhões e o ano encerrou com recolhimento de R$ 54,1 milhões.
Interessados em quitar dívidas com o poder público municipal podem comparecer, das 8h às 16h, na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, número 2.655, Centro.
Os descontos são aplicados em dívidas como de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito.
O desconto oferecido é de 90% sobre juros e multas de débitos de natureza imobiliária. Também é oferecido parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica.
O desconto, sobre juros e multas de débitos de natureza imobiliária, é de até 90% para pagamento à vista, 70% para pagamento parcelado em 6x e 40% para pagamento parcelado em até 12x.
Também é oferecido o parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica. Os débitos de natureza econômica também terão desconto de até 90% para pagamento à vista e parcelamento, em alguns casos, em até 60 meses.
O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00. Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00.
Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
A adesão referente a opção de parcelamento será cancelada automaticamente caso haja inadimplência por mais de 60 dias.
A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos, poderão ser feitas neste site.
De acordo com a secretária municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Márcia Hokama, contribuinte que aproveitar o Refis, além de manter suas contas em dia, garante o desconto de 20% do IPTU no ano que vem.
Quanto aos tributos econômicos, ainda evita de sofrer sanções junto aos órgãos judiciais de cobrança e ter o nome negativado.
DESCONTOS
Débitos de natureza imobiliária
- À vista com remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas
- Parcelado, observado o máximo de 6 parcelas mensais e consecutivas, com remissão de 70% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas
- Parcelado, observado o máximo de 12 parcelas mensais e consecutivas, com remissão de 40% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas.
Débitos de natureza econômica
- À vista com remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas
- até 6 meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 100
- de 7 a 12 meses, com parcelas mensais e consecutiva de valor mínimo de R$ 500
- de 19 a 24 meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.250,00
- de 25 a 36 meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.500,00
- de 37 a 48 meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 2.000,00
- de 49 a 60 meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 2.500,00
