Anualmente, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade (Encceja PPL) é aplicado em penitenciárias de todo o Brasil. Neste ano, a prova será realizada nos dias 17 e 18 de outubro.
Em Mato Grosso do Sul, 2.910 custodiados pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), de 38 unidades prisionais da capital e do interior, participam da prova. Este número não inclui internos da Penitenciária Federal e adolescentes em medidas socioeducativas, que também realizarão as avaliações.
Conforme os dados apresentados pela Divisão de Assistência Educacional da Agepen, o quantitativo representa um aumento de 3,3% no total de inscritos frente ao ano passado, quando 2.816 pessoas em privação de liberdade participaram do exame.
Em comparação com 2018, o aumento foi de cerca de 68% no número de participantes, já que cinco anos atrás apenas 1.733 se inscreveram.
Em 2023, 35% dos inscritos, ou seja, 1.021 participantes, estão em unidades prisionais de Campo Grande. O Encceja PPL também será realizado em presídios de Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Aquidauana, Amambai, Bataguassu, Cassilândia, Dois Irmãos do Buriti, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Jardim, Coxim, Caarapó, Ivinhema, Nova Andradina, Paranaíba e Naviraí.
Encceja PPL
O exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa beneficia aqueles que não concluíram os ensinos fundamental e médio no tempo certo e querem uma certificação.
O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Já o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas ou em mais de uma, mas não em todas, tem direito à Declaração Parcial de Proficiência. Para requerer a certificação, o participante precisa alcançar, no mínimo, 100 pontos nas provas objetivas e 5 pontos na redação.
Em MS, a participação nos exames de certificação conta com o engajamento das equipes de servidores das unidades penais, que promovem a divulgação e conscientização dos internos, e com o apoio da Diretoria de Assistência Penitenciária e da direção-geral da Agepen, visando o papel fundamental que a educação exerce no desenvolvimento intelectual e na formação moral das pessoas, servindo de instrumento basilar para a ressocialização.
