Após acordo entre o governo do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que permite o desmatamento de 19 hectares do Parque dos Poderes, grupo formado por várias entidades ligadas a preservação ambiental e ao direito se reuniu na quarta-feira (30) e decidiram que irá protocolar uma petição do Fórum para pedir que esse acordo não seja homologado pelo juiz do caso.
De acordo com a advogada Giselle Marques, que faz parte do grupo Juristas Pela Democracia, esse documento deverá ser protocolado ainda hoje no Fórum e conta com o apoio de diversas entidades, como o Sindicato dos bancários de Campo Grande e região, Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia e Instituto Mamede.
Além disso, o grupo criou uma agenda de atividades que deverão ser feitos para protestar contra o anúncio da permissão para o desmatamento.
A primeira delas deve acontecer no domingo (3), quando o grupo organiza uma pedalada em prol do tombamento do Parque dos Poderes, a partir das 7h, saindo do Obelisco em direção ao Parque.
No dia seguinte, a segunda-feira (4), está programado para ocorrer uma manifestação em frente ao Fórum, às 16h, pela não homologação do acordo que permite o desmatamento.
No dia 11 de setembro o grupo entrega do requerimento ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para abertura de processo administrativo que pode o tombamento do Parque dos Poderes, Parque do Prosa e Parque das Nações Indígenas.
O projeto de lei, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), com a mesma finalidade, deverá ser reapresentado na Câmara Municipalno dia 21deste mês.
ACORDO
Segundo o próprio governo do Estado e o MPMS, acordo judicial prevê que repartições públicas do Poder Executivo ampliem o estacionamento desmatando 19 hectares nas adjacências dos prédios públicos.
Para liberar o desmate desses hectares, o acordo afirma que as partes envolvidas protegerão outros 11 hectares de vegetação nativa a mais do que a lei vigente que regulamenta a ocupação do Parque dos Poderes protege, que é de 164,61 hectares.
A contrapartida do acordo foi a de não desmatar mais além do limite que será liberado. Uma área passível de supressão de 13,1 hectares ficará protegida.
