Enquanto um acordo judicial entre Ministério Público e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul está próximo de alterar critérios de ocupação, preservação e desmatamento do Parque dos Poderes, manifestantes apontam inconsistências e querem barrar a decisão que autoriza o desmatamento de aproximadamente 17 hectares de região.
Neste domingo (03), ciclistas ligados à preservação pedalaram do Obelisco na região central em direção ao parque, identificando áreas que, conforme acordo, deverão ser desmatadas para dar lugar a estacionamento de carros.
Hoje, uma manifestação pacífica e aberta para a população está marcada para às 16 horas, em frente ao fórum da Rua da Paz, onde entidades ambientalistas se juntam para chamar atenção à petição a ser protocolada para frear esse acordo.
Entre os pontos da petição, o grupo cita que mirar uma possível ampliação de prédios públicos na região, vai na direção contrária da acessibilidade aos serviços e da automatização dos processos.
Conforme texto, há, sim, várias alternativas para acomodar essas repartições públicas, em pontos citados como "elefantes brancos" da região central, espaços abandonados que podem ser utilizados "caso necessário ampliar os prédios públicos, evitando-se o desmatamento no Parque dos Poderes, e permitindo mais fácil acesso da população aos serviços públicos".
"Não tem lógica derrubar vegetação nativa para construir prédios de repartições públicas com tantos imóveis abandonados no centro da cidade", comenta a advogada Giselle Marques.
Ainda, a petição lembra que boa parte desses serviços prestados pelos órgãos sediados no Parque dos Poderes, como o fornecimento de certidões pelo Tribunal de Justiça, são disponibilizados de maneira virtual.
Além disso, a própria portaria nº 2.580, de 7 de fevereiro de 2023, frisa que 30% dos servidores passaram a atuar mediante teletrabalho.
Manifestações
Ainda ontem, militantes e ambientalistas identificaram as áreas que deverão ser desmatadas. Entre os manifestantes, a vereadora Luiza Ribeiro ressaltou o compromisso do grupo para evitar a destruição dessas áreas.
Eles identificaram o uso da região não só pela fauna local, turistas e entusiastas, mas inclusive de grupos evangélicos que utilizam a área de vegetação do Parque dos Poderes como um espaço dos conhecidos "montes de oração".
Conforme apurado, entre esses grupos religiosos há braços que se levantam também em favor da proteção e do não desmatamento do Parque, classificando ainda a região como "lugar santo".
Além da manifestação prevista para esta segunda-feira (04), há uma ação prevista para o Dia do Cerrado (11 de setembro), onde um novo pedido de tombamento de três parques (dos Poderes; das Nações e Estadual do Prosa) será apresentado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Por fim, conforme assessoria da vereadora, o projeto de tombamento dos três parques deverá ser reapresentado na Câmara Municipal, em 21 de setembro, contendo as alterações negociadas com setores da construção civil.
Suposta preservação
Esse acordo cita uma intenção de preservação do espaço entre o Parque dos Poderes e Jardim Veraneio, reservada anteriormente para a construção de uma sede para a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS), para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e para o Batalhão de Choque.
Vale lembrar que essa nova lei confronta a decisão sancionada por Reinaldo Azambuja, e atende debate do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para construção de uma nova sede e faz com que o governo do Estado renuncie áreas, atualmente ocupadas por matas.
Também, a advogada frisa que esse acordo não possui um Estudo de Impacto Ambiental, além de prever a possibilidade de desmatamento de novas áreas que nem mesmo estão autorizadas pela Lei 5.327/2018.
Ainda que o governo do Estado afirme que esses 11 hectares ficarão intactos, segundo termos do acordo e da lei que será redigida em breve, a advogada esclarece que não é bem assim e o acordo não deve aumentar a preservação.
"A narrativa oficial do governo de que aumentaria a proteção em 11 hectares, aumenta em relação aos dois artigos da lei estadual que libera o desmatamento em 28 hectares. Ou seja, na verdade, é em relação à autorização de desmatamento irregularmente prevista numa lei estadual".
Formado por entidades como Associação Advogadas e advogados pela Democracia; Instituto Neotropica; sindicato dos bancários; Instituto Mamede; Coletivo Jovem de Meio ambiente de MS, entre tantos outros, os manifestantes pedem declaração de inconstitucionalidade dos citados dois artigos.
Giselle comenta que, a partir daí, haverá garantias que novas áreas não serão abertas para desmatamento.
"Eu acho que não tem sentido você vir com um acordo que prevê não só a possibilidade de desmatamento - dentre aquelas previstas nessa lei estadual -, como também novas áreas que não estão nem previstas nessa lei", completa a advogada.
Conforme a profissional, a ação quer evitar esse desmatamento autorizado por vias transversas, classificando ainda a legislação como "na contramão de todo o sistema constitucional".
"Penso que é um contrassenso você falar em cinturão verde, propondo quase 19 equidades de desmatamento, não tem o menor sentido. É você querer dar uma narrativa que não se sustenta nos dados da realidade. Em que pese eu ter o maior respeito pela intenção da promotoria, de tentar uma saída para, pelo menos, preservar alguma coisa. Só que não é isso que a Constituição prevê e não é isso que a população de Mato Grosso do Sul quer. O que nós queremos é a proteção integral do Parque dos Poderes, ou seja, nenhuma árvore a mais ser derrubada", pontua.
Relembre
Ainda em 29 de agosto, Ministério Público, governo de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) entraram em acordo para desmatar 191 mil m² de mata no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
Estimado em cerca de 19 hectares, a maioria desse espaço pode vir abaixo para abrigar um novo edifício do Tribunal de Justiça, que ocuparia 67 mil m². Além disso, prédios públicos do Executivo podem entrar no balaio da expansão, com 2.500 m² em média de mata a serem suprimidas atrás de cada secretaria.
Para esse desmatamento, ficou acordado os 11 hectares de vegetação nativa a serem preservadas, em números que não consideram áreas afetadas que podem ser desmatadas e que não tiveram árvores arrancadas, a exemplo da área prevista para abrigar um palácio do governo, de 37,5 mil m² (37,5 hectares).
