Grupo formado por várias entidades protocolou ontem uma petição no Fórum de Campo Grande solicitando figurar como polo ativo no processo que corre na Justiça que tenta evitar a supressão de mata no Parque dos Poderes. O pedido, no entanto, vem na contramão de acordo feito entre governo do Estado, Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e Tribunal de Justiça de MS (TJMS) que prevê a criação de um cinturão verde na região.
Na visão dos ambientalistas que fizeram um ato em frente ao Fórum, o acordo abre caminho para desmatar áreas que deveriam ser preservadas. No entanto, o acordo prevê uma área de preservação maior do que a atual lei em vigor no Estado.
Conforme o advogado Lairson Palermo, membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MS (OAB-MS), a intenção do protesto é pressionar o poder público para que o acordo que cria o cinturão verde seja suspenso.
“Tem estudos geográficos que mostram que aquilo [Parque dos Poderes] é uma espécie de pulmão, um filtro para quem mora ao redor e aqui embaixo”, disse, destacando que o parque está em uma altura maior em relação ao restante da cidade.
O advogado ainda diz que o acordo deveria ser revisto, não apenas pela questão ambiental, mas porque o desmatamento permitido foi estabelecido visando construções futuras, especialmente a de um novo prédio para o TJMS.
“Qual o impacto que ele [desmatamento] tem sobre a vida daquelas pessoas que estão ali?”, perguntou Palermo.
Para a advogada e ex-candidata ao governo de MS Giselle Marques, o acordo não prevê menos desmatamento.
“Não é possível a celebração desse acordo porque o meio ambiente é um bem indisponível. O meio ambiente não é do Ministério Público e não é do governo do Estado, ele é um bem difuso que pertence a todas as pessoas”, concluiu.
Ao Correio do Estado, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) afirmou que uma das formas encontradas por ela e mais oito parlamentares foi pedir o tombamento do parque pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Para isso, a vereadora, com uma comissão formada por ambientalistas e outras pessoas, vai protocolar um requerimento para que o processo de tombamento pelo Iphan seja iniciado.
A parlamentar também pretende protocolar um pedido semelhante no Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Campo Grande.
De acordo com Luiza, se aberto, o requerimento na esfera municipal terá o poder de frear o desmatamento de forma quase imediata.
A parlamentar ainda pedirá no dia 21, Dia da Árvore, que o projeto de lei que regulamenta o tombamento do complexo, que, além do Parque dos Poderes, inclui o Parque das Nações Indígenas e o Parque Estadual do Prosa, seja retomado na Câmara Municipal.
CINTURÃO VERDE
A criação do cinturão verde no Parque dos Poderes deve ser efetivada com o envio de um nova lei, que o governador Eduardo Riedel (PSDB) encaminhará à Assembleia Legislativa e que deverá substituir a Lei nº 5.237/2018, que trata da ocupação do Parque dos Poderes, sancionada por seu antecessor, Reinaldo Azambuja.
No novo texto, a área preservada no parque deverá ser de 175,66 hectares de mata nativa, valor superior ao que está em vigor atualmente, que prevê preservação de 164,61 hectares.
