A Polícia Federal (PF) deflagrou, ontem, a 16ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga supostos financiadores dos atos de vandalismo em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Em Mato Grosso do Sul, duas pessoas entraram na mira do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que expediu os mandados de busca e apreensão. Entre elas está o suplente do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), o empresário Rodrigo de Souza Lins (PRTB).
Além do empresário, a assessora parlamentar de Rafael Tavares, Aline Paiva Lopes, também foi alvo da operação. Ambos tiveram os celulares apreendidos pelos agentes e também relataram que responderam algumas perguntas feitas pela PF. O deputado informou ainda que sua assessora também teve o computador apreendido pela polícia.
Rodrigo Lins, em entrevista ao portal Primeira Página, informou que é contra o que foi feito no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, assim como também afirmou ser a favor da democracia.
Lins é presidente do Instituto Nacional Direita do Brasil e diretor dos Guardiões da Nação MS. O administrador de empresas desativou sua página no Instagram, que tinha mais de mil publicações em apoio aos presos nos atentados do dia 8 de janeiro e contra ministros e o presidente Lula. Nas eleições de 2022, Lins obteve 818 votos na eleição para deputado estadual.
Já a defesa de Aline Paiva Lopes relata que a assessora parlamentar também não esteve em Brasília no dia dos ataques às instituições, não financiou nenhum ato de vandalismo e que atuava somente na cozinha na ocupação em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO), onde havia faixas pedindo por intervenção militar.
Um dos advogados de Aline, Danilo Azambuja enviou uma nota manifestando a indignação com a conduta da busca e apreensão ocorrida e informa que a defesa não teve acesso ao inquérito, possuindo apenas uma cópia do mandado de busca e apreensão.
O advogado informou que apenas o celular da assessora foi levado, mas o deputado Rafael Tavares relatou que também foi apreendido o computador de Aline.
A defesa pontuou que Paiva esteve na sede da PF, prestando depoimento voluntariamente, quando respondeu a respeito de onde estava no dia dos atentados, mas que outras perguntas só seriam respondidas após os advogados terem acesso ao inquérito.
Já Rafael Tavares afirmou ao Correio do Estado que acredita que o Brasil está vivendo “sob uma ditadura” e que o objetivo da operação foi atingir o seu mandato de deputado estadual. O parlamentar alega que o ministro da Justiça “Flávio Dino está perseguindo opositores usando a Polícia Federal”.
Em suas redes sociais, o político fez publicações em que afirma que está sendo perseguido politicamente e que sua assessora será promovida por ter recebido o mandado de busca e apreensão. “Isso é mérito pra nós no gabinete”, acrescenta o deputado.
Aline também repassou um orçamento de um ônibus que foi para Brasília no dia dos atentados contra os Três Poderes.
Apesar das denúncias, o deputado em nenhum momento apresentou provas das acusações contra os ministros.
Além de Mato Grosso do Sul, houve mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e Minas Gerais, totalizando 53 expedições. Nessa fase, também foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados.
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, pontua em nota a PF.
CMO
O acampamento em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO), instaurado após a vitória no segundo turno do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), durou cerca de dois meses e foi desmontado após decisão judicial, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, depois dos atos contra os Três Poderes, no dia 8 de janeiro.
Dias antes da decisão do ministro, o acampamento onde havia apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro vinha perdendo força com a saída do ex-presidente do Brasil, que ocorreu antes do dia 1° de janeiro, na posse do atual presidente da República.
Entre as pautas defendidas pelos manifestantes estavam pedidos inconstitucionais como intervenção militar, discursos falsos que apontavam fraude nas eleições e ataques e acusações à imprensa.
Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, em que ele ordena a desocupação e a dissolução total dos acampamentos em 24 horas, após os atentados, o ministro do STF prevê a prisão em flagrante de quem insistisse nas ocupações por “prática de atos antidemocráticos”, de acordo com os crimes previstos nos “artigos 2º, 3° e 6° (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1°, III (perseguição), 286 (incitação de crime).”
SAIBA
Até o momento, a Operação Lesa Pátria já cumpriu 78 mandados de prisão e 277 mandados de busca e apreensão e teve 17 inquéritos instaurados, que visam identificar os financiadores dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro.
