Mais uma candidata a conselheira tutelar violou as regras previstas no edital sobre as eleições municipais para os conselhos tutelares, que ocorrem no próximo domingo, 1º de outubro. Suelen Leme infringiu o Art. 4, inciso VI, que proíbe a propaganda eleitoral em templos religiosos.
Durante um culto da Igreja Batista Imperial em Células, Bairro Jardim Eldorado, em Campo Grande, no dia 17 de setembro, o pastor Henrique Finotto, pediu votos dos fiéis para a candidata.
“Quero apresentar a irmã Suelen, que é conselheira tutelar e precisa do nosso voto no dia 1º de outubro para continuar. A irmã Suelen é líder de célula Infantil e é membro da Igreja Batista Imperial. (...) O desafio dela é muito grande (..) um dia eu fui desafiado em Brasília para levantar conselheira tutelar, pelo procurador da República, Guilherme Schelme, aí levantamos a Suelen que foi eleita e também em Rio Negro, a irmã Bruna. Agora, irmão, chegou o momento dela continuar", diz o pastor.
Veja o vídeo na íntegra:
A candidata Suelen Leme pode ter sua candidatura impugnada, assim como a candidatura de Indiani Carolini Domingues Mercado da Silva, que também utilizava templos religiosos para propaganda eleitoral, além de ser apadrinhada pelo deputado, Lídio Lopes.
Questionado, o vice-presidente do CMDCA, Márcio Benites, informou que a denúncia está sendo apurada e que até amanhã (28), haverá um retorno sobre a situação da candidata, Suelen Leme, que desrespeitou o Art. 4, do edital sobre as regras relativas à campanha eleitoral de conselheiros tutelares previstas na Lei Federal n. 9.504/1997, especificamente em seu inciso VI.
“Abuso do poder religioso, assim entendido como o financiamento das candidaturas pelas entidades religiosas no processo de escolha e veiculação de propaganda em templos de qualquer religião, nos termos da Lei Federal nº 9.504/1997 e alterações posteriores.”.
Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, a candidata Indiani Carolini Domingues Mercado da Silva, impugnada ontem (26), também infringiu o Art. 4 com agravo dos incisos V, VI, VII, IX alínea “c” por ter apadrinhamento político, do deputado estadual, pastor Lídio Lopes.
“c) considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação de expectativas na população que, sabidamente, não poderão ser equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer outra que induza dolosamente o eleitor a erro, com o objetivo de auferir, com isso, vantagem à determinada candidatura.”.
'Enxurrada de denúncias' geram desconfiança
Faltando apenas quatro dias para as eleições de conselheiros tutelares em Campo Grande, houve o acréscimo da candidata Maria Solange Ferreira, no dia 25 de setembro e a impugnação de Indianara Carolini, no dia 26 de setembro, mantendo assim o número de 113 candidatos na disputa eleitoral.
Cabe destacar que seis candidatos concorrem em sub judice, ou seja, com processos na justiça em andamento. Dentre eles, Marcelo Marques de Castro, que já ocupa há 12 anos o cargo de conselheiro tutelar e tenta a quarta reeleição. Ele é investigado por crimes de falsificação, constrangimento ilegal e maus tratos.
Toda essa movimentação tem gerado desconfiança entre os demais candidatos do pleito eleitoral. Para uma das candidatas da região do Prosa, os candidatos com processo na justiça deveriam ser impugnados.
“Os valores estão invertidos e as punições completamente desproporcionais. Tem muita gente ruim disputando, outros que não têm a menor habilidade para o cargo. É ruim o que aconteceu nessa situação da candidata impunagada por propaganda ilegal, mas é ainda pior o caso do conselheiro antigo e do enfermeiro que bateu em uma criança no posto de saúde”, disse.
Já para outra candidata, da região do Anhanduizinho, o CMDCA tem responsabilidade pelo o que está acontecendo nessas eleições de 2023.
“Quando se tem um edital que fala que a pessoa tem que ser idônea e pedem os seus antecedentes criminais, este edital só pode estar furado ou com brechas para que candidatos como estes estejam ainda concorrendo. Tem algo errado e domingo vamos saber. Estamos fazendo o que é possível, mas somos minoria. A maioria já são conselheiros”, afirmou.
Ministério público está investigando
Em nota ao Correio do Estado, O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, informou que tem fiscalizado o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de CG e que foi instaurado um Procedimento Administrativo para apurar os casos.
“Dentre os casos "sub judice", existem também situações que questionam apenas regra de percentual de acerto no exame de conhecimentos específicos. Tais candidatos ingressaram com mandado de segurança e seguem no processo de escolha sob o pálio de liminares concedidas pela Justiça, tanto em primeiro grau quanto em segundo grau de jurisdição”.
Por fim, o MPMS reitera que “está acompanhando as decisões proferidas pela Justiça para adoção das providências cabíveis e eventual afastamento de candidatos que não cumpriram os requisitos do edital.”.
