Faltando 10 dias para as eleições de conselheiros tutelares em Campo Grande, foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande o nome da 6ª candidata ‘sub judice’, ou seja, que possui processo na justiça que ainda não foi julgado. Atualmente dos 113 concorrentes, sete são denunciados por crimes mas concorrem ‘normalmente’ ao cargo.
Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, um dos motivos para a ambição ao cargo é o valor do salário comissionado de R$ 5,9 mil que pode chegar a R$ 10,9 mil por mês, com os plantões de R$354 cada.
“É um bom salário, condiz com o serviço, mas infelizmente acaba sendo chamariz para pessoas sem comprometimento com a causa. Isso fragiliza os conselhos e também o entendimento da real função do Conselho Tutelar, tanto pela rede de proteção, quanto pela população”, opinou uma candidata ao conselho.
Outro chamariz para o cargo de conselheiro seria a formação de base política para as eleições municipais de 2024, em que os conselheiros podem se tornar ‘potenciais cabos eleitorais’ ou também concorrerem ao mandato de vereador.
“Alguns candidatos têm sim, apoio político. Nós sabemos disso. Mas esse candidato, esse político que apoia, geralmente não aparece. Mas nós, enquanto candidatos, sabemos que são apadrinhados em relação ao transporte de eleitores no dia da votação e também apoio financeiro”, afirma uma candidata da região central.
Para o vice-presidente da Comissão permanente do Direito das Crianças e dos Adolescentes, vereador Clodoilson Pires são extremos eleitorais são diferentes e precisam ser eleitos para conselheiro tutelar, pessoas que efetivamente se empenham na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
"Candidatos a conselheiros tutelares que respondam processos judiciais ou denúncias por maus tratos contra crianças, adolescentes e mulheres, devem ser impedidos de concorrer ao pleito até que ocorra o trânsito em julgado. Como podemos garantir que o trabalho será bem feito por quem já cometeu o crime combatido?", questiona o vereador.
Entre os denunciados, está o técnico de enfermagem, Daniel Castro Lima, conhecido nas redes sociais como ‘Enfermeiro Daniel Amado’. Ele foi denunciado há três semanas por uma mãe por ter agredido seu filho de 9 anos durante atendimento em um posto de saúde da Capital.
Cabe ressaltar que Daniel já concorreu às eleições do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) e possui desde 2010 um projeto social, com o qual faz aparições na internet. Em sua ficha, constam boletins de ocorrência também por violência doméstica e porte ilegal de arma de fogo.
Outros seis candidatos concorrem às eleições mesmo com processos tramitando na justiça. Sendo eles: Alysson Leite da Cruz, Cassandra Szuberski, Layssa Richelle Pereira Caldado, Marcelo Marques de Castro, Noemia Fernandes Gomes e Hellen Prado Benevides.
Dentre estes, está o caso de Marcelo Marques de Castro, que ocupa há 12 anos o cargo de conselheiro tutelar e tenta a quarta reeleição. Ele é alvo por crimes de falsificação, constrangimento ilegal e maus tratos.
Também almejando a quarta reeleição, a conselheira tutelar, Cassandra Szuberski reverteu na justiça o indeferimento imposto por uma punição sofrida em 2019. Para seus advogados, o indeferimento não se aplica a ela porque a falta cometida por Cassandra é de natureza média e sem reincidência.
Por último, entrou no páreo a assistente social Hellen Prado Benevides Queiroz que havia sido considerada inapta, mas conseguiu liminar na justiça para continuar na disputa pelo cargo de conselheira tutelar.
O que diz o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)?
A conselheira do Conselho de Direitos do CMDCA, Alessandra Rossi justifica que os candidatos foram considerados inaptos, mas que conseguiram liminar na justiça e com isso tiveram que ser inseridos nas eleições.
“Não temos o papel de fiscalizar. As denúncias que recebemos são encaminhamos para a COPEC, que é uma comissão constituída por Ministério Público, Defensoria Pública, Coordenadoria da Infância e do Conselho. Acontece que esses casos de quem têm dependência com a justiça, recorreram à justiça. Então, enquanto a justiça não julgar, nós não temos o que fazer”, explica Rossi.
No entanto, caso os candidatos sub judice sejam eleitos e posteriormente sejam julgados e acusados pela Justiça, eles poderão perder o cargo e um suplente deverá assumir o seu posto de conselheiro tutelar.
Conforme noticiado anteriormente, de que o motivo para a inaptidão seria por falta de idoneidade moral, a conselheira Rossi esclarece que nem todos os seis candidatos sub judice foram considerados inaptos por esse motivo, sem informar quais seriam os problemas de cada caso sub judice.
Nossa equipe de reportagem está aberta para a manifestação dos candidatos, que queiram falar sobre seus respectivos casos.
**Matéria atualizada às 17h27, do dia 21 de setembro de 2023.
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