Cidades

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Candidatos a conselheiro tutelar acumulam denúncias de maus tratos a crianças e violência doméstica

Seis concorrentes entraram na disputa por meio de liminar concedida pela Justiça; Entre os crimes estão: falsificação, maus tratos, crime de trânsito e medidas disciplinares

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Faltando 10 dias para as eleições de conselheiros tutelares em Campo Grande, foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande o nome da 6ª candidata ‘sub judice’, ou seja, que possui processo na justiça que ainda não foi julgado. Atualmente dos 113 concorrentes, sete são denunciados por crimes mas concorrem ‘normalmente’ ao cargo.

Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, um dos motivos para a ambição ao cargo é o valor do salário comissionado de R$ 5,9 mil que pode chegar a R$ 10,9 mil por mês, com os plantões de R$354 cada.

“É um bom salário, condiz com o serviço, mas infelizmente acaba sendo chamariz para pessoas sem comprometimento com a causa. Isso fragiliza os conselhos e também o entendimento da real função do Conselho Tutelar, tanto pela rede de proteção, quanto pela população”, opinou uma candidata ao conselho. 

Outro chamariz para o cargo de conselheiro seria a formação de base política para as eleições municipais de 2024, em que os conselheiros podem se tornar ‘potenciais cabos eleitorais’ ou também concorrerem ao mandato de vereador.

“Alguns candidatos têm sim, apoio político. Nós sabemos disso. Mas esse candidato, esse político que apoia, geralmente não aparece. Mas nós, enquanto candidatos, sabemos que são apadrinhados em relação ao transporte de eleitores no dia da votação e também apoio financeiro”, afirma uma candidata da região central.

Para o vice-presidente da Comissão permanente do Direito das Crianças e dos Adolescentes, vereador Clodoilson Pires são extremos eleitorais são diferentes e precisam ser eleitos para conselheiro tutelar, pessoas que efetivamente se empenham na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

"Candidatos a conselheiros tutelares que respondam processos judiciais ou denúncias por maus tratos contra crianças, adolescentes e mulheres, devem ser impedidos de concorrer ao pleito até que ocorra o trânsito em julgado. Como podemos garantir que o trabalho será bem feito por quem já cometeu o crime combatido?", questiona o vereador.

Entre os denunciados, está o técnico de enfermagem, Daniel Castro Lima, conhecido nas redes sociais como ‘Enfermeiro Daniel Amado’. Ele foi denunciado há três semanas por uma mãe por ter agredido seu filho de 9 anos durante atendimento em um posto de saúde da Capital.

Cabe ressaltar que Daniel já concorreu às eleições do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) e possui desde 2010 um projeto social, com o qual faz aparições na internet. Em sua ficha, constam boletins de ocorrência também por violência doméstica e porte ilegal de arma de fogo. 

Outros seis candidatos concorrem às eleições mesmo com processos tramitando na justiça. Sendo eles: Alysson Leite da Cruz, Cassandra Szuberski, Layssa Richelle Pereira Caldado, Marcelo Marques de Castro, Noemia Fernandes Gomes e Hellen Prado Benevides.

Dentre estes, está o caso de Marcelo Marques de Castro, que ocupa há 12 anos o cargo de conselheiro tutelar e tenta a quarta reeleição. Ele é alvo por crimes de falsificação, constrangimento ilegal e maus tratos. 

Também almejando a quarta reeleição, a conselheira tutelar, Cassandra Szuberski  reverteu na justiça o indeferimento imposto por uma punição sofrida em 2019.  Para seus advogados, o indeferimento não se aplica a ela porque a falta cometida por Cassandra é de natureza média e sem reincidência.

Por último, entrou no páreo a assistente social Hellen Prado Benevides Queiroz que havia sido considerada inapta, mas conseguiu liminar na justiça para continuar na disputa pelo cargo de conselheira tutelar. 

O que diz o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)?

A conselheira do Conselho de Direitos do CMDCA, Alessandra Rossi justifica que os candidatos foram considerados inaptos, mas que conseguiram liminar na justiça e com isso tiveram que ser inseridos nas eleições.

“Não temos o papel de fiscalizar. As denúncias que recebemos são encaminhamos para a COPEC, que é uma comissão constituída por Ministério Público, Defensoria Pública, Coordenadoria da Infância e do Conselho. Acontece que esses casos de quem têm dependência com a justiça, recorreram à justiça. Então, enquanto a justiça não julgar, nós não temos o que fazer”, explica Rossi.

No entanto, caso os candidatos sub judice sejam eleitos e posteriormente sejam julgados e acusados pela Justiça, eles poderão perder o cargo e um suplente deverá assumir o seu posto de conselheiro tutelar. 

Conforme noticiado anteriormente, de que o motivo para a inaptidão seria por falta de idoneidade moral, a conselheira Rossi esclarece que nem todos os seis candidatos sub judice foram considerados inaptos por esse motivo, sem informar quais seriam os problemas de cada caso sub judice.

Nossa equipe de reportagem está aberta para a manifestação dos candidatos, que queiram falar sobre seus respectivos casos. 

**Matéria atualizada às 17h27, do dia 21 de setembro de 2023.

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POLÊMICA

Falso alerta extremo com mensagem de 'misantropia': o que se sabe e o que falta esclarecer?

A suspeita da Defesa Civil Nacional é que a plataforma tenha sofrido invasão por hackers, já que as mensagens foram disparadas remotamente por alguém sem autorização

21/06/2026 21h00

Alerta curioso foi emitido em oito capitais, incluindo Campo Grande

Alerta curioso foi emitido em oito capitais, incluindo Campo Grande Foto: Reprodução

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Um alerta sonoro da Defesa Civil com a classificação de 'extremo' foi enviado a celulares de moradores de oito cidades brasileiras entre a noite de sexta-feira, 19, e a madrugada do sábado, 20.

O alerta extremo é o nível mais alto, com urgência imediata, e serve para situações de risco grave para a vida e a propriedade. Nesse caso, o celular emite um sinal sonoro que se mantém ativo mesmo com o aparelho em modo silencioso.

As mensagens traziam a palavra "misantropia", ou variações dela, e não estavam relacionadas a nenhuma situação real de risco. Em alguns locais, o aviso mencionava um suposto "ataque alienígena"

Em entrevista ao TecMundo, um suposto hacker disse que usou senhas vazadas de servidores públicos para enviar os alertas.

Ainda de acordo com o suposto autor, a mensagem foi enviada intencionalmente após o jogo do Brasil na Copa.

O que é o alerta

O Defesa Civil Alerta é uma plataforma usada para enviar avisos de emergência à população. O sistema utiliza uma tecnologia chamada Cell Broadcast, que permite encaminhar mensagens para celulares conectados à rede móvel em uma determinada área.

Os avisos aparecem em formato de pop-up, sobrepondo-se ao conteúdo exibido na tela do aparelho. Em situações de risco, também podem emitir sinais sonoros para chamar a atenção da população, como ocorreu nesse caso.

A suspeita da Defesa Civil Nacional é que a plataforma tenha sofrido invasão por hackers, já que as mensagens foram disparadas remotamente por alguém sem autorização.

Além do alerta sonoro, moradores do Rio de Janeiro relataram ter recebido mensagens de texto com conteúdo incomum, incluindo as palavras 'misantropo' e 'burros'.

O texto, com erros de escrita e sem contexto, reforçou a suspeita de falha ou uso indevido do sistema.

Já em Belo Horizonte, a mensagem dizia: "Proteja-se: ataque alienígena, humanos chegamos, misantropo".

Quais regiões receberam?

Houve relatos da ocorrência de alerta em 8 capitais:

  • Belo Horizonte (MG);
  • Brasília (DF);
  • Campo Grande (MS),
  • Curitiba (PR);
  • Rio Branco (AC);
  • Rio de Janeiro (RJ);
  • Salvador (BA);
  • São Paulo (SP).

As Defesas Civis dos oito Estados divulgaram notas esclarecendo que não emitiram as mensagens e disseram que não havia qualquer situação de risco.

Desabilitados

A Defesa Civil do Estado de São Paulo, ainda na madrugada de sábado, desabilitou temporariamente a ferramenta até que as autoridades federais esclareçam a situação do programa nacional Cell Broadcast.

Plataforma retirada do ar

A Defesa Civil Nacional informou que a plataforma Defesa Civil Alerta foi retirada do ar à 1h30 da madrugada de sábado após sofrer uma invasão. O sistema está sendo reabilitado gradualmente.

O Ministério da Integração informou que acionou a Polícia Federal para investigar o episódio.

Ainda no sábado, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar o disparo dos falsos alertas extremos. Segundo a corporação, o procedimento já está em curso.

De acordo com a pasta, dez alertas falsos foram disparados entre 23h41 de sexta-feira e 1h23 do sábado. Desses, nove foram enviados pelo sistema Cell Broadcast e um por SMS. Ainda não foi possível estimar quantos celulares receberam as notificações.

Como funciona o sistema?

O Defesa Civil Alerta é um sistema público criado para enviar avisos emergenciais a celulares localizados em áreas de risco. Ele é usado em situações como chuvas intensas, enchentes, enxurradas, alagamentos, deslizamentos de terra, vendavais e outros eventos capazes de colocar a população em perigo.

A tecnologia usada na ferramenta se chama Cell Broadcast. Diferentemente de mensagens SMS ou notificações de aplicativos, ela não envia o alerta para números cadastrados individualmente. O aviso é transmitido pelas antenas de telefonia para todos os aparelhos compatíveis conectados à rede móvel em uma determinada área.

Isso permite que a Defesa Civil envie mensagens para regiões específicas, delimitadas por critérios técnicos e geográficos.

Por esse motivo, o sistema não exige cadastro prévio, aplicativo instalado, pacote de dados ativo ou conexão à internet. O objetivo é alcançar rapidamente o maior número possível de pessoas em uma área sob risco.

Alerta Extremo: risco mais grave

As notificações enviadas neste fim de semana fizeram parte da categoria "Alerta Extremo", o nível mais grave, utilizado quando a Defesa Civil identifica ameaças com risco iminente à vida, exigindo que a população busque proteção imediatamente.

Essa não é a primeira vez que a categoria é acionada. Em 31 de maio deste ano, este alerta foi emitido para moradores de Manaus, capital do Amazonas: "Deslizamento para Manaus. Afasta-se de encostas. Procure abrigo seguro".

Ao longo de 2025, a mesma classificação foi usada em várias regiões do Brasil para alertas de alagamentos, tempestades com raios, deslizamentos de terra, queda de granizo, inundações e vendavais.

O sistema da Defesa Civil conta também com o "Alerta Severo", uma classificação de menor urgência. Nesses casos, a população tem mais tempo para adotar medidas de proteção.

O que é misantropia?

Segundo a definição de dicionários da língua portuguesa, misantropia é a qualidade de quem sente aversão, desconfiança ou rejeição à humanidade.

A palavra também pode ser usada para descrever uma tendência ao isolamento social ou um estado de profunda tristeza e melancolia

O que diz o governo?

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informou que investiga o acionamento indevido e não autorizado do sistema Defesa Civil Alerta (DCA).

A plataforma está temporariamente suspensa e a Diretoria de Tecnologia da Informação trabalha para o restabelecimento escalonado e seguro do sistema após a identificação de um incidente de segurança cibernética na Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP). Não há, até o momento, evidência de dano estrutural ao sistema DCA.

A partir da investigação da PF e do diagnóstico realizado pelos órgãos competentes, serão implementadas medidas para reforçar a segurança do sistema.

Em nota, a Anatel informou que, ao que se sabe até o momento, "os alertas em questão não passaram pelos canais oficiais da plataforma técnica do sistema, operada pela ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações)".

DE OLHO

MPF entra no caso de conflito por terras no interior de MS

Nos últimos dias, propriedades rurais em Sidrolândia e Amambai foram ocupadas por indígenas que querem ampliação na demarcação de terra

21/06/2026 19h30

Conflitos por terra em Amambai são alvo de acompanhamento do MPF

Conflitos por terra em Amambai são alvo de acompanhamento do MPF Foto: GOV

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Após ocorrências intensas nos últimos dois meses, o Ministério Público Federal (MPF) irá acompanhar os desdobramentos do conflito por terras entre indígenas comunidade Guarani e Kaiowá e proprietários rurais, as imediações da Aldeia Limão Verde e da Fazenda Limoeiro, em Amambai.

Entre a noite de terça-feira (16) e a madrugada de quarta-feira (17), as famílias Kaiowá e Guarani ocuparam parte da Fazenda Limoeiro, localizada às margens da Rodovia MS-156. 

Essa ocupação também teria sido motivada pela propriedade rural sobrepor o Tekoha Tapykora Korá, parte da Terra Indígena Iguatemipeguá II, cujo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) está em elaboração desde 2008. Horas depois, a Polícia Militar retirou os indígenas.

De acordo com publicação no diário eletrônico do MPF desta segunda-feira (22), “a iminência de operação policial de despejo sem ordem judicial expressa profunda preocupação com a legalidade das ações policiais estaduais e com a segurança física da comunidade indígena Guarani e Kaiowá”.

Durante sua decisão, a procuradora Karine Suzan Hoffstaeter Boteon cita a decisão de natureza liminar proferida, em trâmite na 2ª Vara Federal de Ponta Porã, pela juíza federal Amanda Duarte de Almeida Ferreira, que limita as ações policiais na região sem devida autorização e acompanhamento.

“Nenhuma ação policial deverá ser adotada na propriedade objeto deste litígio sem decisão judicial prévia que a fundamente e sem que a operação seja acompanhada da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], Ministério Público Federal e da Polícia Federal, sob pena de responsabilização funcional dos agentes envolvidos”, pontua a ordem judicial.

Porém, a procuradora afirma que foi observada uma convergência entre as graves denúncias de risco iminente de violência policial reportadas pelo órgão federal indigenista e as expressas restrições impostas pela Justiça Federal, o que expressou necessidade de atuação do MPF no caso.

Diante disso, o órgão instaurou procedimento administrativo, com objetivo de “resguardar a integridade física da comunidade Guarani e Kaiowá e fiscalizar a legalidade das ações policiais na região”, além de acompanhar os desdobramentos do conflito fundiário entre os indígenas e os proprietários rurais no município.

Ainda, a procuradora encaminhou três ofícios ao comandante do Batalhão da Polícia Militar de Amambai, major Everton Myller Franco, e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS), Antonio Carlos Videira, solicitando que:

  1. Cientifique-os sobre a expressa proibição judicial de qualquer intervenção, incursão ou ato de desocupação na Fazenda Limoeiro sem ordem prévia do Juízo Federal e sem o acompanhamento conjunto da Funai, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Consigne-se expressamente que a remessa da cópia da decisão possui finalidade meramente informativa quanto ao teor do julgado, não substituindo, sob qualquer hipótese, a posterior intimação formal a ser realizada pela Justiça Federal.
  2. Explicite que eventual atuação das forças de segurança do Estado na área deve se limitar, única e exclusivamente, à garantia da segurança pública, à preservação da vida, à prevenção de confrontos e à proteção da integridade física de todas as pessoas envolvidas, devendo os agentes abster-se de utilizar o aparato policial como instrumento de segurança patrimonial privada, de pressão sobre a comunidade indígena ou de execução material de desocupação ou retomada possessória sem a devida ordem judicial.
  3. Oficie-se, com urgência, ao Comando da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), fazendo expressa referência ao Ofício expedido por este gabinete na data de ontem, 17 de junho de 2026, requisitando que informe, no prazo improrrogável de 24 horas, o cronograma de cumprimento e o status de implementação da referida requisição de envio de equipe ao local do conflito na Fazenda Limoeiro e imediações da Aldeia Limão Verde, especificando o efetivo a ser empregado e o planejamento das medidas de segurança preventiva adotadas.

Vale lembrar que, um dia após o ocorrido na região, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) emitiu uma nota oficial autorizando a ampliação do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“Para operacionalizar o reforço determinado pelo Ministério da Justiça, o comando da FNSP confirmou o deslocamento de uma equipe adicional. Paralelamente, equipes da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] foram designadas para acompanhar o caso in loco, prestando assistência direta aos indígenas detidos e monitorando o cumprimento dos parâmetros legais estabelecidos pelas instâncias superiores”, pontua.

Este é o segundo episódio de ocupação na região em menos de dois meses. No dia 26 de abril, batalhões da Polícia Militar realizaram a retirada dos indígenas da Fazenda Limoeiro, após retomada na noite do dia anterior. Naquela ocasião, seis kaiowá e guarani foram presos, entre eles duas mulheres e um adolescente.

Sidrolândia

Cinco dias antes da ocupação em Amambai, um caso semelhante ocorreu em Sidrolândia. No dia 13, as fazendas São Sebastião e Água Clara foram ocupadas por povos originários da Terra Indígena (TI) Buriti.

Esta área em disputa é reivindicada pelos indígenas do território Buriti há anos, com avanço na demarcação sendo cobrada desde 2013 quando foi registrada a paralisação no processo. 

A dita ocupação teria começado por volta das 17h do sábado, em busca dos 17,2 mil hectares da TI Buriti que teriam sido sobrepostos pela chegada da Fazenda São Sebastião. Na manhã do dia seguinte, a Polícia Militar retirou os indígenas que ainda ocupavam as terras.

Antes mesmo da equipe policial conseguir desocupar a área, a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) se posicionou afirmando que a “invasão da propriedade configura uma série de crimes que devem ser rigorosamente apurados pelas autoridades competentes, com a devida responsabilização dos envolvidos”.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) também emitiu uma nota de esclarecimento sobre o ocorrido, afirmando que “não podemos aceitar que produtores rurais continuem arcando com prejuízos materiais e psicológicos sem responsabilização dos criminosos e sem qualquer ressarcimento pelas perdas que são resultado da impunidade”.

Por outro lado, o deputado estadual Vander Loubet (PT) disse que as lideranças e os caciques da região não estavam sabendo da ocupação, o que causou estranheza, visto que todas as manifestações dos povos indígenas seriam realizadas de forma “organizada e articuladas pelo conjunto dos caciques e lideranças indígenas e têm suas razões amplamente divulgadas”.

Decisão

Nesta semana, após os ocorridos em Sidrolândia e Amambai, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o governo do estado preste atendimento emergencial imediato aos povos indígenas pelo telefone 190, em ação civil pública movida pelo MPF e pela Funai.

A obrigação imposta às Polícias Militar e Civil abrange o atendimento imediato a ocorrências que envolvam crimes contra: a vida e a integridade física; o patrimônio; a honra e a integridade psicofísica.

Os agentes públicos deverão responder por telefone aos chamados ocorridos dentro ou fora das aldeias localizadas em todos os municípios sob a circunscrição da 2ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

A área compreende cidades com expressiva população indígena, incluindo Dourados, Caarapó, Rio Brilhante, Itaporã, Maracaju, Amambai e outros treze municípios da região. Ademais, em caso de descumprimento da ordem judicial, o Estado terá que R$ 1 mil de multa diária.

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