Às vésperas da eleição para o Conselho Tutelar de Campo Grande, que será realizada neste domingo (1º), o presidente do Conselho de Pastores de Mato Grosso do Sul, Wilton Acosta, publicou um vídeo dizendo que apoiar e divulgar candidaturas de fiéis que concorrem aos cargos no órgão é um direito da igreja garantido constitucionalmente.
Acosta, em um tom revoltado, afirma que existe um movimento para barrar os candidatos religiosos e denunciar a divulgação de candidaturas por pastores e outros líderes como abuso de poder. No entanto, ele afirma que a igreja tem o direito de opinar e indicar pessoas para serem votados na eleição por se tratar do cuidado com crianças.
“Nós vamos enfrentar isso e a igreja tem o direito de participar, porque se trata das nossas crianças, da defesa das crianças”, afirma.
O líder religioso ainda orienta que pessoas que tenham suas candidaturas impugnadas porque receberam apoio de pastores recorrem na Justiça e peçam liminar para continuar concorrendo aos cargos, sob a tese de que nesse caso não existe abuso de poder, como está sendo denunciado.
“Nós entendemos que a igreja está literalmente envolvida em todo o processo de defesa e cuidado das nossas crianças e temos o direito constitucional de poder indicar e apoiar eventuais candidaturas ao Conselho Tutelar”, enfatiza, afirmando que a Constituição não tem tipificação para o crime de abuso de poder.
No entanto, ao contrário do que é dito pelo pastor no vídeo, a resolução n° 231, de dezembro de 2022, prevê, em seu artigo 8º prevê sanções em casos de abuso de poder religioso, político, econômico, institucional e dos meios de comunicação.
A mesma resolução define como abuso de poder religioso o ato de líderes de igrejas ou de entidades religiosas como um todo promoverem candidatos, os apoiando financeiramente ou com propagandas veiculadas em templos ou durante as cerimônias, como cultos e missas. O crime é previsto também na Lei Federal n° 9.504, de 1997, e suas alterações.
“Nós não seremos intimidados por aqueles que não querem a nossa participação, que é legítima para apresentar nomes para sociedade para que sejam conselheiros tutelares ao bem das nossas crianças. Deus abençoe você.”, finaliza.
DENÚNCIAS
Como mostrado ontem pelo Correio do Estado, as eleições para conselheiros tutelares estão sendo marcadas pelo alto número de denúncias e impugnações de candidaturas.
Entre os crimes estão apoio e divulgação de candidaturas em templos religiosos, apoio de políticos e publicação com fotos abonadoras como entregando cesta básica ou fotos com pessoas influentes.
