Os Irmãos Batista, J&F Investimentos, propuseram acordo com a Paper Excellence (PE) o que pode decretar o fim da disputa pela Eldorado Brasil Celulose, em Três Lagoas. Com isso destravaria o investimento bilionário na fábrica.
O fim da disputa vai destravar o investimento cerca de 15 bilhões que a multinacional pretende fazer na fábrica de celulose. Está previsto a expansão da Eldorado Brasil com construção da segunda fábrica que deve produzir 2,5 milhões de toneladas por ano.
Proposta
A J&F propôs devolver os valores que recebeu pela compra de 30,5%, da Eldorado Brasil. Cancelando a transação de venda feita em setembro de 2017. Com isso a empresa dos irmãos Batista volta a assumir a fabricante de celulose.
A proposta ocorre em meio a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul que pede a nulidade da transação, que solicita a nulidade da transação. Conforme o argumento, por se tratar de uma empresa de capital estrangeiro, para concluir a compra necessitaria do aval do Congresso Nacional e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No entanto, durante a audiência de conciliação, a PE reformou o interesse no negócio. Argumentando que a companhia do empresário Jackson Wijaya tem interesse nas operações da Eldorado e não nas terras. E ainda se comprometeu a se desfazer de 5,07% de áreas próprias da companhia.
A empresa ainda se comprometeu a converter contratos de arrendamento em contratos de parceria agrária. Já que as regras para compras de terra por estrangeiros no país estão sendo discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF), que optou por não vetar transações neste sentido desde que sejam observados os limites previstos em lei. O MPF manteve a recomendação de que a compra e venda seja desfeita.
Disputa
Após a compra pelo empresário asiático Jackson Wijaya, proprietário Paper Excellence ter sido desconsiderado, durante audiência na 1ª Vara Federal de Três Lagoas, na sexta-feira (27), os procuradores afirmaram que "todo negócio deve ser considerado nulo". Conforme explicou a revista especializada Consultor Jurídico, a Paper Excellence não teve autorização para comprar terras brasileiras.
Conforme previsto em lei, uma empresa de capital estrangeiro precisa de autorização do Congresso para ter terras em território nacional. Com isso, ambas as empresas devem ser multadas pelo negócio irregular, já que a chance desse negócio é mínima, uma vez que J&F e Paper brigam desde 2018 com trocas de ações judiciais.
**Colaborou Leo Ribeiro
