A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul promoveu uma reunião para tratar de políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua na Capital. Um dos pontos debatidos durante a reunião foi justamente o levantamento do quantitativo de pessoas em situação de vulnerabilidade. Já que somente desta forma é possível direcionar programas para atender as demandas.
O encontro foi na Defensoria Pública-Geral, na quinta-feira (9), organizado pela coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaísa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.
"O tema foi a decisão do Supremo Tribunal Federal no bojo da ADPF, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, 976, em que o STF reconheceu como inconstitucional o estado de coisas em relação às pessoas em situação de rua. Essa temática foi pautada pelo Supremo justamente em razão de uma realidade fática: o primeiro grande e único censo realizado voltado para essas pessoas ocorreu em 2009, juntamente com o único decreto legislativo que trata dessa temática. Entre 2009 até 2023 existe um grande silêncio em termos de legislação e de políticas públicas", explicou a defensora pública.
A defensora ainda explicou que a população em situação de rua está crescendo na Capital, sendo importante traçar estratégias que atendam demandas distintas. Até para aplicar políticas públicas que realmente sejam efetivas.
Entender o problema
- Mas por que motivo estão na rua?
- Quais foram as causas que levaram essas pessoas a estarem em situação de rua?
- Qual é o seu perfil?
- Trabalham?
- Elas tem estudo?
- Elas comem aonde?
- Quantas vezes por dia?
- Passam fome em que momento?
- Bebem água aonde?
"Todas essas informações são relativas justamente a um levantamento pormenorizado que cada município deve realizar com a suas pessoas que estão em situação de rua. Para quê? Qual é o objetivo? O objetivo é justamente o traçamento de estratégias, de planejamento da política pública voltada para pessoas que estão nessa situação. A rua não é morada de ninguém. O objetivo é que as pessoas criem sua autonomia e consigam viver uma vida plena, resolvendo a questão da desigualdade e consigam sair das ruas nessa condição que se encontram. Para essa parcela da população existe a necessidade de uma atuação mais intensa".
A coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eni Maria Sezerino comentou sobre as questões de saúde das pessoas em situação de rua.
“Existe uma alta complexidade em Campo Grande pelo fato de receber, em suas unidades de saúde, pessoas de todas as partes do Estado devido às especialidades médicas aqui existentes. Quando se trata da pessoa em situação de rua, o grande problema que temos registrado é o fim do tratamento e o retorno para suas casas”, destacou e complementou: “é necessário a abertura do CENTRO POP sábado e domingo também”.
Balanço
Durante a reunião ficou acordada a necessidade de abertura de agenda para deliberar a situação com a Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU) e tratar da atualização do Comitê sobre a atualização legislativa do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP Rua).
Sobre o Censo/Diagnóstico será realizada, ainda, um novo encontro com a SDHU, AGETEC, SAS, SEFIN, Águia Morena, Consultório na Rua, SESAU e UFMS. O encontro servirá para moldar uma possível audiência pública.
Participaram do debate a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz; o secretário-executivo da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), Bem-hur; e representantes da Associação Água Morena, Semed, Consultório na Rua, SDHU, Funtrab, Agehab, SED, UAIFA I E II, SAS, SiSEP/PMCG, EMHA, Centro Pop, SEAS e SEFIN.
O intuito é implementar em Campo Grande a Política Nacional para População em Situação de Rua (Decreto Nº 7.053 de 23 de dezembro 2009).
O que diz a prefeitura
Para a reportagem, por meio de nota, a SAS informou que não possui pesquisa ou levantamento oficial do número de pessoas em situação de rua. Somente registros de atendimentos realizados com essa população. Veja a nota na íntegra:
A SAS informa que sobre o número de pessoas em situação de rua, não dispomos de pesquisa ou levantamento oficial. Nosso banco de dados registra os atendimentos realizados à essa população em nossos equipamentos. É importante salientar que tal dado não representa o quantitativo de pessoas em situação de rua, mas sim, a quantidade de atendimentos realizados, levando-se em consideração que uma mesma pessoa pode ser atendida diversas vezes em um equipamento.
No total, de janeiro a outubro de 2023 registramos, entre abordagens do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), atendimentos em nossas quatro unidades de acolhimento e no Centro POP, 14.169 atendimentos.
Referente a abertura do Centro PoP nos finais de semana, informamos que até a presente data não tivemos demanda suficiente que indicasse a necessidade de abrir a unidade aos sábados e domingo, principalmente porque as equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) atuam 24 horas, inclusive nos finais de semana, portanto, quando uma pessoa aceita o acolhimento no final de semana, já é encaminhada diretamente para uma de nossas unidades de acolhimento onde receberá atendimento psico jurídico social, alimentação, encaminhamento para o mercado de trabalho em parceria com a Funsat (caso deseje) e solicitação de documentos pessoais.
População em situação de rua
Segundo o relatório População em Situação de Rua, divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Campo Grande possui 804 pessoas em situação de rua lançado em 14 de agosto de 2023.
Quantitativo e evolução das Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único - 2016/2023**Atualizada às 17h30
