Em setembro deste ano, a Polícia Federal prendeu cinco pessoas em Mato Grosso do Sul por entrada ilegal de equipamentos eletrônicos no Brasil.
Com a prisão, foram iniciadas investigações com o intuito de desmanchar a organização criminosa que atuava no descaminho* de equipamentos.
Um grupo que movimentava grande quantia em importações ilicitas de eletrônicos foi identificado, e nesta sexta-feira (24), a a Operação Continuum foi deflagrada, com a realização de busca e apreensão em uma residência localizada no município.
O nome da operação, Continuum, em tradução livre significa "continuidade" e faz alusão aos antecedentes dos investigados pela prática dos mesmos crimes, justamente descaminho e associação criminosa.
*Descaminho
O descaminho é um crime contra a ordem tributária, definido como “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada [no País], pela saída [do País] ou pelo consumo de mercadoria”.
Ele difere do contrabando, já que a mercadoria omitida é legal.
A lei fiscal não considera a distinção: descaminho de mercadorias ou contrabando de mercadorias proibidas equivalem-se, desde que ambos resultem de uma infração ou transgressão à lei, no sentido de introduzir clandestinamente mercadoria permitida ou proibida, sem o pagamento de imposto devido ou contrariamente ao que impõe a lei. Código Penal: artigos 318 e 334.
