Definido o aumento da tarifa técnica do transporte coletivo de Campo Grande na noite desta terça-feira (12), que sobe 15 centavos - saltando para R$ 5,95 -, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados aponta que o reajuste do preço da passagem no bolso do consumidor (atualmente em R$ 4,65), só pode acontecer em março.
Como bem frisa o diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior, feitos os cálculos da tarifa técnica, a aplicação do reajuste depende da prefeitura fixar a tarifa pública.
Vale lembrar que a tarifa técnica leva em conta diversos fatores - como variação do diesel; reajuste de salário de motoristas; o Índice de preços ao consumidor (INPC) - para, através da matemática, alcançar o reajuste estipulado em 15 centavos.
Quanto à aplicabilidade prática do reajuste, Odilon destaca um questionamento, sobre o que dita a lei 10.192 (de 14 de fevereiro de 2001), que pode ser conferida abaixo:
"Prevê que esses reajustes não podem acontecer com prazo inferior a 12 meses, então seria importante que a gente vença esse obstáculo através de um parecer jurídico ou não, para poder aplicar ou não esse reajuste no tempo certo. A princípio, tudo indica que tem que ser aplicado em março, mas vamos escolher um parecer jurídico aí para poder sanar essa dúvida", complementa Odilon.
Valores
Somente em 2023, os repasses ao Consórcio Guaicurus através da prefeitura deve alcançar a casa de R$ 12 milhões, devido à gratuidade dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme) e de pessoas com deficiência e com câncer.
Também o Governo do Estado emprega R$ 10 milhões neste ano, referente à gratuidade dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE).
Ainda no último mês, o Correio do Estado detalhou que os subsídios de gratuidades, concedidas pela prefeitura da Capital, devem ser renovado mais uma vez, agora para o ano de 2024.
Esse repasse começou após o Consórcio entrar na Justiça pedindo que fosse considerada a tarifa técnica na cobrança das passagens, de onde saiu o acordo de até R$ 1 milhão ao mês em subsídios.
