Sem licitação, o empreiteiro Andre Luiz dos Santos, o André Patrola, assinou por mais um ano um contrato com o governo do Estado que vai lhe garantir faturamento de R$ 20,2 milhões ao longo dos próximos doze meses para manutenção de estradas com e sem asfalto na região de Miranda.
O extrato da renovação do contrato para manutenção de 859,8 quilômetros na região pantaneira foi publicado na edição desta segunda-feira (8) no diário oficial do Estado. “A presente renovação não contempla qualquer termo aditivo de valor eventualmente efetivado no período em que se encerra, ou seja, a renovação se dará no valor inicial atualizado do contrato, perfazendo o total de R$ 20.270.448,48, para ser utilizado no novo período”, diz o diário oficial.
Porém, o valor inicial do contrato, cuja publicação foi feita no dia 22 de dezembro de 2020, era de R$ 13.803.963,85 pela manutenção das mesmas rodovias. Depois disso, o contrato sofreu vários aditivos e chegou ao valor anual de R$ 23,9 milhões, no ano passado.
Na renovação que veio a público nesta segunda-feira, que será válida até 4 de janeiro de 2025, porém, este valor recuou um pouco, mas mesmo assim os R$ 20,2 milhões são 46% acima do valor contratado pelos primeiros 12 meses, que acabaran no final de 2021. No mesmo período, a inflação oficial, medida pelo IPCA, ficou um pouco acima da metade deste percentual.
Em outubro do ano passado, o governo do Estado firmou um aditivo neste contrato reduzindo as exigências iniciais do acordo, mas mantendo o valor original, que à época estava em R$ 23,9 milhões.
Para justificar a redução das exigências naquela época, a Agesul publicou nota informando que "o contrato de manutenção passou por reprogramação de serviços, sem alteração financeira. Devido ao excesso de chuvas no início do ano, foi necessário ampliar as ações de recuperação das rodovias pavimentadas, como correção de defeitos, remendos profundos e imprimação, entre outras, para manter a segurança dos usuários. Para não alterar o valor contratual, foram reduzidos serviços como pintura de ligação e roçada mecanizada."
Escândalo
Andre Luiz dos Santos, mais conhecido como André "Patrola", foi o alvo principal da operação Cascalhos de Areia, desencadeada em junho do ano passado pelo Ministério Público Estadual em Campo Grande.
Até agora aquela investigação não foi concluída, mas as denúncias apontavam fraude nas licitações em contratos que superavam os R$ 300 milhões para aluguel de máquinas e manutenção de ruas sem asfalto na região urbana de Campo Grande.
Depois da eclosão do escândalo, alguns contratos de André Patrola com o governo do Estado chegaram a ser suspensos, mas isso pelo fato de o Tribunal de Contas do Estado ter exigido licenciamento ambiental em obras de estradas no meio do Pantanal que estavam sob sua responsabilidade. Contratos com outras empreiteiras também foram interrompidos e até agora os trabalhos estão parados.
Com a prefeitura da Capital, porém, os negócios tanto da empresa de André Patrola quanto de seus supostos “laranjas” seguem normalmente. Prova disso é que pelo menos duas delas já conseguiram reajustes e venceram novas licitações pora locação de máquinas.
