A Hapvida NotreDame, uma das maiores empresas de plano de saúde do País, está sendo investigada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por descumprir sistematicamente decisões judiciais. No Estado, a Hapvida tem 47 processos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e também há casos de descumprimento.
As decisões são, em sua maioria, favoráveis a beneficiários, que solicitam na Justiça tratamentos e medicamentos que deveriam ser cobertos pelo plano de saúde.
Em MS, as reclamações contra a Hapvida não são diferentes das relatadas em São Paulo: são pedidos de procedimentos de urgência e tratamento médico-hospitalar, processos de perdas e danos, antecipação de tutela e até mesmo direito de imagem.
Desses, 29 processos foram movidos como "tratamentos médico-hospitalares", sendo mais da metade das ações registradas contra a empresa. Entre os processos que solicitam medicamentos, há registros de descumprimento judicial que já dura mais de dois meses.
Consta na ação que, em novembro do ano passado, um beneficiário do plano, que não será identificado, entrou com um processo contra a empresa para solicitar medicamento para tratamento de doença rara, com prescrição médica pautada em evidências e risco de progressão da enfermidade e até mesmo de morte.
O pedido foi feito em tutela de urgência, em função da gravidade do estado de saúde do paciente, que tem uma doença que é caracterizada por tumores em múltiplos órgãos.
A decisão judicial foi publicada poucos dias depois, desfavorável à Hapvida. No texto, o juiz em questão deu prazo máximo de 30 dias para o fornecimento do remédio.
Entretanto, passados mais de dois meses da decisão, o paciente segue sem receber a medicação solicitada.
A assessoria da Hapvida foi procurada pela reportagem para informar como faz a gestão dos processos abertos em Mato Grosso do Sul, mas relatou que a resposta seria enviada por meio da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e que trataria apenas da situação nacional.
A Abramge pontuou que vem acompanhando os diversos temas que impactam o setor de saúde suplementar no Brasil e "ressalta a necessidade e a importância de se haver segurança jurídica nos contratos firmados entre os beneficiários e as operadoras".
"As diversas demandas judiciais, a elevada sinistralidade, a utilização inadequada dos planos têm colocado o setor para enfrentar desafios consideráveis, prejudicando toda a coletividade do plano de saúde, causando uma oneração não prevista, o que se traduz em reajustes mais elevados, cuja conta impacta os orçamentos familiares", destaca, em nota, a Abramge.
A associação também ressalta que tem alertado para a crescente judicialização da saúde suplementar no País, que, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aumentou em 58,2% em 2022, em relação a 2021, impactando o atendimento.
ESTADO
As estatísticas processuais de direito à saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, em 2022, os planos de saúde que atuam em Campo Grande foram alvos de 3.240 ações processuais de diferentes varas, entre elas cível e criminal.
Esse índice aumentou 24,5% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 2.600 judicializações contra os planos de saúde. Em 2020, o total de processos foi de 1.580 e, até julho de 2023, foram registradas 526 notificações.
Ao todo, levantamento da Associação Nacional de Saúde Suplementar de julho de 2023 aponta que 654.584 pessoas no Estado são clientes de alguma operadora de assistência médica.
