Para melhorar o ambiente de trabalho, a Controladoria-Geral de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial do Estado a criação de um Grupo de Trabalho de Ética (GT) para mediar conflitos.
A Resolução conjunta entre Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS), Procuradoria-Geral (PGE), Secretaria de Estado de Administração (SAD) e de Governo e Gestão Estratégica (Segov) atende a Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000, que estabelece normas de conduta dos agentes públicos detentores de cargos ou funções na Administração Estadual e cria a Comissão de Ética Estadual.
De acordo com a publicação, o GT terá cinco membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo:
- 2 da Controladoria-Geral do Estado;
- 1 da Procuradoria-Geral do Estado;
- 1 da Secretaria de Estado de Administração, podendo recair a indicação sobre Procurador do Estado lotado na Secretaria;
- 1 da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica.
Caberá aos servidores, que ainda serão indicados pelos dirigentes de cada órgão onde atuam, entre outras atividades:
- elaborar estudos técnicos e jurídicos;
- promover debates e discussões;
- analisar os normativos vigentes
- mediar possíveis conflitos de competências entre os órgãos envolvidos;
- elaborar minutas de atos normativos.
Cabe destacar que a participação no Grupo de Trabalho não será remunerada. Além disso, o GT terá a duração de 60 dias para o encerramento de suas atividades podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 60 dias.
Na Resolução constam as assinaturas da controladora-geral do Estado (em exercício), Marina Hiraoka Gaidarji; da procuradora-geral do Governo, Ana Carolina Ali Garcia; da secretária da SAD, Ana Carolina Araujo Nardes; e do secretário da Segov, Pedro Arlei Caravina.
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